segunda-feira, 25 de abril de 2011

A CIDADE NO ARQUIVO: O ACERVO DO PODER JUDICIÁRIO COMO FONTE PARA OS ESTUDOS DA HISTÓRIA DE ARACAJU - VII

CONSIDERAÇÕES FINAIS


É necessário mapear os indícios que levam à compreensão da cidade, percorrer a bibliografia e toda a produção acadêmica sobre Aracaju. Fazer um recorte histórico, fazer a leitura crítica dos textos produzidos sobre Aracaju, tentando encontrar os elementos que lhes dão unidade, posto que a cidade tem sido objeto de estudo de geógrafos, arquitetos, urbanistas, sociólogos, economistas, historiadores, antropólogos e de operadores do direito. A unidade central destes textos, sob a perspectiva desta iniciativa, está dada pela cultura. Este é o elemento cimentador dos diversos estudos e textos que podem ser encontrados sobre Aracaju, bem como das demais fontes às quais se possa recorrer. Os estudos sobre a cidade devem dialogar com todas as fontes possíveis – arquitetos, urbanistas, sociólogos, economistas, antropólogos, historiadores e autoridades do Poder Judiciário. O foco da cultura permite que se tenha uma completa perspectiva das condições sob as quais vive a população, os pobres, os ricos e as camadas intermediárias da capital de Sergipe. Entender o espírito das multidões que ocupam as ruas, os logradouros públicos, trabalhando, reivindicando e se divertindo. Buscar os bairros considerados de elite e aqueles vistos como de condições urbanas mais precárias e que se movem social e espacialmente, pari-passu com a dinâmica da vida na cidade, ensejando preocupações com o meio ambiente e as preocupações contemporâneas em face das possibilidades de desenvolvimento sustentável.
Foi o dinamismo da vida urbana que levou áreas tidas como periféricas à condição de culturalmente ativas. Dinâmica que fez com que surgissem e depois desaparecessem das ruas de Aracaju os guardas-noturnos; transformou as matas do Manoel Preto em bairro popular.
Buscando o acervo de documentos do Arquivo Geral do Judiciário, os pesquisadores poderão entender melhor o processo de formação de Aracaju e terão a oportunidade de mapear os processos vividos, tentando captar as regularidades e diferenciações que podem ser observadas a partir da vida na cidade. Em tal acervo é visível o acerto da decisão tomada pelo então presidente Inácio Barbosa.


BIBLIOGRAFIA


ALMEIDA, Maria da Glória Santana de. “Estrutura de produção: a crise de alimentos na província de Sergipe (1855-1860). Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Aracaju, nº 27, 1965-1978. p.15-39.

AREND, Silvia Maria Fávero. Amasiar ou casar? A família no final do século XIX. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2001

AVÉ-ALLEMANT, Robert. “Excursão à Província de Sergipe. Viajando para Aracaju no Rio Cotinguiba. Maruim”. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Aracaju, nº 26, Vol. XXI, 1961. pp. 92-99.

CALVINO, Ítalo. As cidades invisíveis. Tradução Diogo Mainardi. São Paulo, Companhia das Letras, 1990.

SEBRÃO SOBRINHO. Laudas da História do Aracaju. Aracaju, Prefeitura de Aracaju, 1955.

SILVA, Eugênia Andrade Vieira da. “O Arquivo Judiciário e a História da Educação em Sergipe”. Comunicação apresentada à IV Semana de Educação e ao I Encontro Regional de Educação, organizados pela Universidade Federal de Sergipe, no período de 22 a 25 de julho de 2002. In: Anais da IV Semana de Educação e do I Encontro Regional de Educação. São Cristóvão, Universidade Federal de Sergipe, 2002.

domingo, 17 de abril de 2011

A CIDADE NO ARQUIVO: O ACERVO DO PODER JUDICIÁRIO COMO FONTE PARA OS ESTUDOS DA HISTÓRIA DE ARACAJU - VI

Contudo, é pouco crível a tese sustentada por boa parte da historiografia sergipana, que considera o espaço no qual a cidade de Aracaju foi erguida uma praia inóspita, esquecida. A nova cidade foi construída a partir do sítio Olaria. Eram duas Olarias: a Olaria do Aracaju e a Olaria de Cima. A primeira, a Olaria do Aracaju ou Porto dos Ferreiros, tinha sua sede na área central da cidade erguida por Inácio Barbosa, nas proximidades da atual rua Estância. A segunda, na povoação do Santo Antônio do Aracaju, pertencia a Cristóvão de Mendonça, descendente dos Furtado de Mendonça, e foi extinta em 1855. Em toda a região que circundava a Olaria do Aracaju existiam engenhos, sítios, lavouras, criatórios, salinas, casas de telha, casa de palha e escolas. Dentre os principais sítios e núcleos de moradores vale citar Gitimana, Saco, Porto, Pedras, Pau Grande, Bugiu, Melo, Manteiga, Vilanova, Miramar, Boca do Rio, Barreta, Borburema, Aroeiras, Chica Chaves, Tramandaí, Lusia, Guageru e Mané Preto. Nessas terras se produzia mandioca, cana, arroz, milho, feijão, sal e coco. Existiam olarias, como já visto, além de fábricas de cal e oficinas de ferreiros. Em 1855, mesmo antes da mudança da capital, em Aracaju já funcionava uma agência dos correios (SEBRÃO SOBRINHO, 1955: 85).
Na região viviam também importantes personalidades da vida política e econômica de Sergipe, como as famílias Furtado de Mendonça, Rollemberg e Chaves (SEBRÃO SOBRINHO, 1955: 69). No século XIX, era significativo o número de proprietários ricos que viviam na região da Olaria do Aracaju, como André Cardoso Negrão, um agricultor negro, nascido em 1784, casado com Maria Francisca, que morreu em julho de 1821. Outra personalidade importante na vida da Província era o pai putativo do comendador Antonio José da Silva Travassos e do padre Francisco José da Silva Travassos. Ele foi casado com Hipólita da Conceição, de quem ficou viúvo, e, ao morrer, em maio de 1832, deixou viúva Antonia Maria da Porciúncula (SEBRÃO SOBRINHO, 1955: 70).
A partir de 1850, depois da vigência da lei que transformou a terra em objeto de comércio, os sesmeiros começaram a regularizar a situação dos terrenos que estavam sob seu domínio. Do mesmo modo, cresceram os pedidos de aforamento das terras localizadas nas áreas de praia. No caso da regularização das terras da região da Olaria de Aracaju, o ano de 1854 foi de muito grande movimentação. Em junho, duas pessoas requereram aforamentos ao presidente Inácio Barbosa: Manuel Fernandes da Silveira e Dionizio José Rodrigues. Em julho, foram oito os requerentes: Guilherme Pereira da Costa, Isabel Rosa de Macedo, Rufina Francisca de Araujo, Antonio Pedro Machado de Araújo, Cláudio José de Mendonça, Clemente Francisco do Vale, Tomás Martins Cordeiro e Luis Francisco das Chagas, o Luizinho, o maior proprietário de terras na região da Olaria do Aracaju. Em setembro, o capitão dos portos, José Moreira Guerra, requereu o aforamento de 50 braças de terra na praia de Aracaju, enquanto em outubro idêntico benefício foi requerido por Luís Francisco de Melo Cavalcante (SEBRÃO SOBRINHO, 1955: 84).
A região do atual bairro Grageru era o sítio chamado Padre Soares, que havia também pertencido a Luís Francisco das Chagas, o Luizinho. Ao norte este controle pertencia a João Cabeça Mole. Os dois juntos eram proprietários da maior parte das terras da cidade.
Como o processo aqui apresentado, são muitas as fontes existentes no Arquivo Judiciário para estudar a história da cidade de Aracaju. O Arquivo reúne um rico acervo documental sobre a capital de Sergipe referente ao período de 1812 a 2004. Tais documentos são, para os pesquisadores, objetos de estudo, fontes e definidores de abordagens. Através deles é possível entender a cultura e o cotidiano da cidade, a organização e o funcionamento da vida pública e da vida privada, a construção do espaço urbano, os agentes públicos e privados, a imprensa, a propriedade e tantas outras dimensões da vida dos homens e mulheres de Aracaju. As fontes judiciais sobre o cotidiano da cidade de Aracaju são ricas e detalhadas, tanto no que diz respeito a questões de ordem jurídica quanto a informações que nos falam do cotidiano vivido pelos indivíduos, por suas famílias e pelas instituições. Para tanto é necessário ler nas entrelinhas, perceber o que está supostamente ocultado pela linguagem jurídica.

sábado, 16 de abril de 2011

A CIDADE NO ARQUIVO: O ACERVO DO PODER JUDICIÁRIO COMO FONTE PARA OS ESTUDOS DA HISTÓRIA DE ARACAJU - V

OS PROCESSOS


O primeiro processo é uma Apelação Cível julgada em 1891 pelo Tribunal de Relação. O apelante, Luiz Francisco das Chagas, havia proposto, em 30 de julho de 1887, no Juízo Municipal de Aracaju, uma Ação Ordinária contra o Capitão José Plácido da Silveira Rocha. Este último foi acusado de turbar a posse de terrenos pertencentes ao autor da causa. Luiz Francisco das Chagas era possuidor dos terrenos denominados Olaria da Barra do Aracaju, nos quais o presidente da Província, Inácio Barbosa mandou erguer a nova capital. A peça inicial afirma que o Capitão José Plácido, morador em Socorro, havia turbado, em Aracaju, a posse de terras pertencentes a Luis Francisco das Chagas, chegando a vender alguns terrenos (fls. 03). Os terrenos de Luis Francisco das Chagas foram adquiridos através da regulamentação da posse requerida ao presidente da Província, em 1854, e também através de herança. Os processos existentes no Arquivo Judiciário, a partir deste primeiro, permitem compreender o problema da propriedade da terra na nova capital da Província de Sergipe.
De fato, Luis Francisco das Chagas, o Luizinho, era o maior proprietário de terras do arraial Olaria, lugar definido por Inácio Barbosa para erguer os primeiros edifícios da nova capital. Sim, as terras da cidade tinham dono. A maior parte dos habitantes da nova cidade era constituída por foreiros de Luis Francisco das Chagas. E por mais de cem anos o dono, seus sucessores e herdeiros continuaram reclamando indenizações contra particulares, contra o governo da Província, contra a Intendência Municipal, contra a Prefeitura de Aracaju, pois muitos deles se consideravam esbulhados. O sítio Olaria, no qual residia o grande proprietário de terras da praia do Aracaju, se estendia desde a região na qual atualmente está situado o centro da capital do Estado de Sergipe até o riacho Tramandaí, onde atualmente está a avenida Francisco Porto. Nas terras do abastado proprietário, o grande negócio era a produção de coco. Vizinho ao sítio no qual residia Luiz Chagas, onde atualmente estão as avenidas Rio Branco e Ivo do Prado, existia o sítio Aurora, também de sua propriedade, que emprestou o nome com o qual foi batizada a antiga Rua da Frente, a Rua da Aurora. Antes que a Rua da Frente fosse aberta o lugar era conhecido como Costa do Cessa Farinha. Num outro sítio, do qual Luizinho também era dono, localizado na área onde atualmente está a rua de Estância, nas proximidades da rua Itabaiana, vivia José Albino de Moura. Na região em que foi construído o edifício da Escola Normal, no início do século XX (atual Centro de Turismo), havia um outro sítio no qual residia Gustavo Próspero Travassos, propriedade do mesmo Luiz Chagas. Além disso, ele era dono de um quinto sítio na região chamada Padre Soares, que fazia limite com a Jabotiana e com as terras de Carlos Cruz.
Segundo o historiador Sebrão Sobrinho, no seu livro Laudas da História do Aracaju (1955), “não foi uma vez só que a Administração quis avançar nas terras de seu Luizinho, mas o praiano era inteligente, não se deixava embrulhar e protestava em tempo, fazendo valer seus direitos, fazendo respeitar sua propriedade” (p. 284). Ele contestou, através de artigo publicado na edição do dia 22 de setembro de 1864, do jornal Correio Sergipense, a hasta publicada anunciada pela Tesouraria Provincial, através da qual o Governo pretendia vender dezenove terrenos. Luiz Chagas afirmou que “a Tesouraria Provincial, havendo posto à venda os terrenos que, outrora, pertenceram a José Gomes Ribeiro, causou-lhe espécie ver também anunciadas 25 braças na rua denominada Estância, porque sendo essa rua, conforme a planta da Capital, aberta nos terrenos do anunciante, pertencendo (...), o lado do sul, ao dr. Leandro Ribeiro de Siqueira Maciel, por venda que ele, Luizinho, lhe fizera para a Companhia de Refinação, ainda lhe pertence o lado do norte, visto como a casa construída na rua da Aurora, propriedade do referido dr. Leandro, que faz quina da citada rua Estância, estava encravada, parte dela, e quase todo seu quintal, em terras dele, Luizinho” (SEBRÃO SOBRINHO, 1955: 285).
Casado com Maria Custódia dos Anjos, o dono da maior parte das terras do Aracaju era analfabeto e, normalmente, tinha os seus interesses representados por três pessoas: o coronel Antônio Alves Gouveia Lima, seu advogado; Alexandre Eusébio Fagundes Borges, seu genro; e Bertolina Maria das Chagas, sua filha. Esta última assinava todos os papéis em seu nome. O coronel Antônio Alves Gouveia Lima, além de advogado, era amigo pessoal, coronel da Guarda Nacional e comandante de infantaria, por nomeação do Imperador Pedro II.
A questão das terras nas quais foi edificada a cidade de Aracaju ocupou o Poder Judiciário até o final do século XX. Segundo o historiador Sebrão Sobrinho, em 1590, depois de conquistar o território de Sergipe, Cristóvão de Barros entregou metade das suas terras, desde Aracaju até as margens do rio São Francisco ao seu filho Antônio Cardoso de Barros (SEBRÃO SOBRINHO, 1955: 20). Considerando exagerada a extensão territorial, a Coroa teria reduzido o domínio deste último à metade que corresponderia a faixa compreendida entre os rios São Francisco e Japaratuba. Assim, as terras situadas entre Aracaju e a margem direta do rio Japaratuba ficaram devolutas à espera de sesmeiros que as requeressem. A primeira sesmaria conhecida é a de Pero Gonçalves, com l.000 braças de comprimento por 700 de largura, no cabo do rio Cotinguiba. Pedro Homem da Costa recebeu três léguas de comprimento por uma de largura, entre o rio Cotinguiba e o Poxim. Em 1736 essas terras foram transferidas para Manuel Martins Chaves, pai de Chica Chaves, proprietária do Engenho Aracaju da Cotinguiba, o Engenho Velho que posteriormente seria transferido ao padre José Bernardino da Silva Botelho e ao padre Antonio Chaves (SEBRÃO SOBRINHO, 1955: 67). O Engenho Velho pertenceu depois a professora Mariana Braga, que manteve uma escola nas proximidades da atual ladeira do bairro Santo Antônio.
A criação do encapelado de Santo Antônio do Aracaju data de outubro de 1778, quando o padre Luís de Brito Soares recebeu a sua administração. Ali se estabeleceu o povoado de Santo Antônio. O povoado é algo distinto da cidade que Inácio Barbosa fundaria em 1855. Só posteriormente foi incorporado à malha urbana da nova capital.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

A CIDADE NO ARQUIVO: O ACERVO DO PODER JUDICIÁRIO COMO FONTE PARA OS ESTUDOS DA HISTÓRIA DE ARACAJU - IV

É fundamental compreender os processos vividos pelo presidente Inácio Barbosa, por aqueles que dividiam com ele a responsabilidade de governar a Província, por aqueles que sofreram no seu cotidiano as ações do governo, pelos que gravitavam em torno dos múltiplos interesses próprios da produção açucareira da metade do século XIX. A instalação da nova capital de Sergipe foi um empreendimento arrojado, um investimento vultoso para as condições da época e pensado em seus múltiplos detalhes, a ponto de até um rebocador ser providenciado pelo governo provincial para facilitar o acesso dos navios à Barra da Cotinguiba. O processo de refinamento das relações entre as pessoas, das condições de vida e dos ritos do poder impostos ao espaço da nova capital, como a passagem por aqui do Imperador Pedro II, em 1860, têm muito a nos dizer. As dificuldades ambientais encontradas no processo de urbanização e que repercutem até os dias atuais no cotidiano dos aracajuanos, como os pântanos, riachos e canais; os alagamentos freqüentes nos períodos de inverno; a necessidade de canalização de vários cursos d’água; os grandes investimentos realizados na cidade em diferentes períodos dos séculos XIX e XX; os processos de expansão da cidade em direção à zona norte, a exemplo da construção da estrada do Santo Antônio; o projeto do engenheiro Pirro que regulamentava as posturas urbanas e proibia, no âmbito da cidade que traçou, as construções de casas de palha, afastando os pobres do centro de Aracaju; o estímulo a fixação dos funcionários públicos na capital, durante a segunda metade do século XIX, com o adiantamento de um ano de salários; a decadência econômica de Laranjeiras, Maruim e São Cristóvão, que se segue à mudança da capital da Província para cá; as epidemias do cólera e as “febres do Aracaju”, que constituíram o grande problema sanitário do século XIX; a construção e o desaparecimento de grandes monumentos arquitetônicos da cidade; o “boom” econômico, social e cultural de Aracaju, na segunda metade do século XIX e ao longo de todo o século XX; a destruição dos manguezais e áreas de preservação permanente que acompanhou o processo de desenvolvimento urbano.
Desvendar a vida urbana é descobrir saberes, revelar olhares, conceitos, invenções, cenas do cotidiano, práticas sociais e políticas. A Resolução Provincial nº 458, da Câmara Municipal, datada de três de setembro de 1856, além de proibir as palhoças no quadrilátero do engenheiro Basílio Pirro também regulava outros costumes: obrigava a construção de passeios lajeados; proibia o barulho e a queima de fogos de artifício; regulava os modos de vestir nas ruas e nas praias. E assim a trama urbana continuou se complexificando com bondes de burro, casas de beirais, dunas de areia, tipos populares, a Colina do Santo Antônio, os autos populares com Caboclinhos e Lambe-Sujos, as feiras, as viagens em barcos a vela e a vapor, a cadeia pública, as redes de arrasto no rio, as festas natalinas, as regatas, o futebol jogado com bolas de pano, a feirinha em Chica Chaves, o Recreio Clube, as retretas, os médicos, os cemitérios, a antiga Escola Normal, o Cine Teatro Rio Branco, os balões, os busca-pés, o coco, as novenas, vultos que passaram e vultos que ficaram. Tudo é a cidade. Um mundo a descobrir.
As lutas pelo domínio do uso do solo da cidade são parte desses conflitos, importantes no processo de formação da estrutura urbana e na visão incorporada pelos indivíduos que assumem o poder, criando e recriando o espaço urbano. No Arquivo Judiciário existem registros que dão conta dos conflitos e da luta pela terra que se estabeleceu em Aracaju após a fundação da nova capital pelo presidente Inácio Barbosa, no início do ano de 1855.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

A CIDADE NO ARQUIVO: O ACERVO DO PODER JUDICIÁRIO COMO FONTE PARA OS ESTUDOS DA HISTÓRIA DE ARACAJU - III

O viajante mostrou as distorções sociais presentes no processo de urbanização da nova capital e revelou toda a carga de preconceitos próprios da sua época, ao descrever a periferia da cidade: “Permitiram a gente das classes baixas, fixadas aos poucos em Aracaju, construírem habitações ao seu modo e conforme os modelos que já tinham, sob os altos coqueiros. Vê-se assim, por trás e junto à parte bonita da cidade de Aracaju, uma horrível aglomeração de casas cinzentas, de barro, com telhados de palha de coqueiro, ranchos primitivos, como se justifica no sertão, mas que não deviam nunca ser permitidos numa nova capital provincial recém-fundada” (AVÉ-ALLEMANT, 1961).
Apesar das suas restrições ao padrão de moradia, Avé-Allemant se encantou com a beleza dos moradores, que considerou belas figuras de homens e mulheres: “O Sr. Urpia chamou a minha atenção para uma bela figura de rapariga tapuia, muito conhecida pela sua beleza. De pé na porta da sua cabana, penteava os cabelos; na atitude dum verdadeiro modelo de Ticiano, as espáduas roliças cobertas por uma nívea camisa” (AVÉ-ALLEMANT, 1961). Revelou que a nova cidade era uma espécie de central de empregos da administração pública dada a ausência de qualquer outra atividade produtiva em Aracaju. Para, finalmente, reclamar da completa ausência de vida cultural: “Não vi sinal de concertos, dum teatro, cassino etc. O povo reunia-se em pequenos grupos diante da casa do Presidente, quando tocava a pequena banda de música do batalhão lá aquartelado” (AVÉ-ALLEMANT, 1961).
De tudo isso é feita a cidade. Das relações entre as pessoas, das medidas dos seus espaços, das relações entre as pessoas e esses espaços. Das relações entre as pessoas, os espaços e os acontecimentos do passado e do presente. “A cidade se embebe dessa onda que reflui das recordações e se dilata” (CALVINO, 1990: 14).
Os que pensam Aracaju necessitam conhece-la. Traçar o seu perfil é fundamental para planejá-la, orientar o seu crescimento, buscar fazer com que o aparelho de Estado intervenha no sentido de aperfeiçoar a qualidade de vida daqueles que têm em Aracaju o espaço no qual se realizam como pessoas, exercem a cidadania e buscam faze-lo cada vez de um modo mais adequado. Porém, o seu conhecimento não pode ser homogêneo, porque homogênea não é a vida nos seus espaços. Os seus sujeitos históricos vivem tantas diferenciações quantas são as suas identidades. São comuns os estranhamentos como são recorrentes os encontros. A expansão territorial é desigual, da mesma maneira que as construções são variadas desde os primórdios da vida da cidade. Os bairros são aglomerados que marcam bem essas diferenças. Os novos bairros de vida burguesa têm padrões de moradia com maior refinamento, uma maior quantidade de equipamentos urbanos à disposição dos seus moradores, ruas arborizadas, com boa iluminação, as hostilidades da natureza sob controle e postas à disposição do bem estar dos cidadãos, para o deleite geral. Tudo se contrapondo aos bairros de determinadas áreas que crescem sem o prévio ordenamento urbano, nos quais a pressão popular demanda por serviços básicos como saneamento, regularização de ruas, energia elétrica, transporte coletivo.
Os registros de crescimento da cidade, a instalação de espaços de lazer como cafés, confeitarias, bares, fazem sempre referências às áreas centrais ou aos bairros privilegiados, espaços de moradia da elite. Nos bairros populares, quando muito, indústrias que, sob o pretexto de estarem criando novos empregos, muitas vezes degradam as condições de vida e destroem o meio ambiente. Adquirir a condição de metrópole implica em impor um pesado ônus aos habitantes dos bairros mais pobres da cidade. Daí resultar inadequado buscar conhecê-la de modo homogêneo. A metrópole está já muito distante do pequeno burgo fundado por Inácio Barbosa em 1855, com sua incessante luta contra as intempéries naturais. Todavia, as diferenciações persistem. Variam valores e costumes, a formação cultural. O quotidiano ambiental do cidadão comum é diverso, como os processos de formação da identidade cultural em cada área da cidade também se distinguem. São distintos a memória, os hábitos, a interação com o espaço geográfico. São diferentes os caminhos que levam ao passado de Aracaju, mas em todos eles a alteridade das pessoas sofre uma forte influência da cidade no seu processo de construção, a partir dos diferentes modos de enfrentamento dos desafios na luta pela vida. A história de vida das pessoas está entrelaçada à história do espaço que elas ocupam na cidade. Entrelaçamento que diferencia um grupo de pessoas que tem seu cotidiano no bairro 18 do Forte, de um outro grupo do Siqueira Campos, São Conrado, Santa Maria (Terra Dura), Industrial, Cirurgia, Ponto Novo, Coroa do Meio ou Atalaia. As recordações dão conta da existência de duas cidades: a dos ricos e a dos pobres. A destes últimos, em tudo distinta da outra. Da paisagem ambiental à humana, dos utensílios domésticos aos costumes e aos ritos de passagem próprios da vida de homens e mulheres.
Afinal, todo o processo de luta pela ocupação do espaço urbano, além de guerra social, é também um processo de conflito com a natureza. Processo no qual o imaginário das pessoas atribui uma valoração negativa àquelas áreas que não foram ainda transformadas, domadas pela urbanização, valorando-se positivamente as áreas transformadas pela habilidade humana. Espaço no qual o homem implanta a sua casa, onde se sente seguro. O homem da cidade segue tentando dar uma aparência pasteurizada ao processo de conflitos próprios da luta pela ocupação do solo urbano, pelo seu ordenamento racional, pela busca da civilidade, das boas maneiras, do conforto e da sofisticação. Sofisticação que se contrasta com subprodutos desse processo civilizador, como a poluição, a super população. Problemas que o homem busca compensar embelezando praças, projetando as novas intervenções e vivendo as indesejadas contradições que fazem crescer a pobreza ao mesmo tempo em que se acentua a acumulação da riqueza; o mesmo processo que permite ao homem desfrutar os prazeres do anonimato, pagando o preço da solidão e desfazendo-se da solidariedade supostamente presente nas pequenas comunidades. Desfazimento imposto pelo espírito de concorrência que domina os grandes aglomerados humanos. Representações que precisam ser superadas para que se incorpore o entendimento real da cidade de Aracaju, do seu processo de desenvolvimento urbano e das regularidades próprias às condições de vida dos seus habitantes.
A necessidade de explicar as distintas mentalidades que orientaram e as que orientam o processo de desenvolvimento urbano em Aracaju, as utensilagens presentes na visão de mundo dos seus agentes, as suas diferenciações, estão presentes no ponto de partida desta iniciativa. É fundamental produzir explicações, traduzi-las racionalmente para desvendar os mistérios próprios ao monstro urbano. Existem já muitas avaliações produzidas por filósofos, engenheiros, médicos sanitaristas, historiadores, sociólogos, urbanistas e operadores do direito, preocupados todos com a vida urbana. O material existente na cidade para que ela seja compreendida é múltiplo e vário. Tanto o saber acadêmico quanto aquele produzido pelos governantes podem dar importantes contribuições, ao lado de estudos descomprometidos com os rigores de ambas as produções, como os presentes nos processos judiciais, e os trabalhos produzidos sob a ótica de interesses dos empreendimentos privados, podem dar contribuições fundamentais. As formas de representação da cidade devem ser buscadas nas propostas de políticas urbanas de intervenção, nas análises acadêmicas, nos projetos empresariais, na memória dos viajantes, no discurso obtido a partir do imaginário popular, nos autos existentes no Arquivo Judiciário. Todos dão excelentes elementos à produção de um suporte teórico que oriente a construção do conhecimento sobre a cidade, que é propósito desta iniciativa. Todos são saberes que se constituíram, produziram imagens, formaram representações e conceitos. Eles nos ajudam a compreender a vida nos seus distintos recortes. A história de Aracaju pode representar muito.

terça-feira, 12 de abril de 2011

A CIDADE NO ARQUIVO: O ACERVO DO PODER JUDICIÁRIO COMO FONTE PARA OS ESTUDOS DA HISTÓRIA DE ARACAJU

O CRESCIMENTO DA CIDADE


A população da nova capital cresceu rapidamente. Entre os anos de 1857 e 1859, já a partir do segundo ano de instalação da cidade fundada por Inácio Barbosa, Sergipe viveu uma grande crise de abastecimento que resultou em muitas mortes e no registro de saques a armazéns e outras casas comerciais. Em Aracaju, o custo de vida ficou bastante elevado.


Cidade-capital, recém fundada, aí começavam a concentrar-se funcionários e trabalhadores de construção que nenhuma relação tinham com a produção de bens alimentares. Eram consumidores pura e simples. Nela, os gêneros alimentícios se faziam raros também pelas dificuldades de comunicação com os centros produtores. Enquanto nos mercados de Maroim e Laranjeiras se comprava um arrátel de carne por $160 réis, em Aracaju somente se conseguia peso igual por $200, $240 e $280 réis. A terça de farinha de mandioca nas primeiras cidades custava 5$000 a 6$000, ao passo que em Aracaju o preço chegou ao incrível valor de 24$000 e 28$000 réis. Somente por 8$000 ou 10$000 réis se conseguia uma libra de açúcar refinado, enquanto em Maroim e em Laranjeiras, o produto estava por 5$000 ou 6$000 (ALMEIDA, 1978: 25).


A construção da nova capital de Sergipe causou forte impacto na vida de toda a Província, inclusive no que diz respeito a produção de alimentos. A partir de 1855, de modo crescente, muitos trabalhadores rurais se afastaram dos seus serviços no campo, dedicando-se a atividade de trabalhador urbano da construção civil, empenhando-se nas obras dos prédios públicos e nas residências dos funcionários que migraram para Aracaju. A principal atração era o salário que se oferecia a esses operários, à época considerado exorbitante em face do que eles ganhavam como trabalhadores rurais. Somente no ano de 1855, quando as obras foram iniciadas, Aracaju recebeu mais de 200 homens, procedentes dos municípios de Itabaianinha, Campos, Lagarto, Simão Dias e Itabaiana (ALMEIDA, 1978: 33).
As condições ambientais são também determinantes do comportamento humano no espaço da cidade. A existência de rios, as áreas litorâneas, os espaços de preservação florestal, a implantação de rodovias, condições de saneamento, distribuição de energia elétrica são elementos considerados nos conflitos que têm o domínio do espaço urbano como foco.
Essa diferenciação urbana forma guetos, com muitas áreas deprimidas pela pobreza. Mas estabelece ainda um outro tipo de gueto. O daqueles espaços destinados a pessoas de renda mais alta, os condomínios fechados. Nesse processo desigual, o Estado tem buscado regular o uso do espaço, através de um ordenamento legislativo no qual esses conflitos ganham força de modo especial. Esse tipo de ação integra-se a todo um contexto que produz necessidades educacionais, sanitárias, de abastecimento, de lazer, de transporte, de administração da justiça, de controle social – elementos indispensáveis à manutenção da ordem vigente. Tudo enfim que se pode entender por urbanização. A aceleração do ritmo da vida social urbana é parte visível desse processo que se confunde com o da vida das pessoas na cidade.
A cidade que Inácio Barbosa fundou, cresceu. E com ela os horizontes e utensilagens mentais dos seus habitantes. As pessoas, os fatos, as instituições os lugares, enfim, a criação humana na cidade, nos mostram que o espaço urbano é o espaço dos olhares. Tudo está contido num emaranhado de ruas, praças, igrejas, edifícios, a movimentação das pessoas, um mundo de muitas tarefas. Tarefas assumidas anonimamente por todos e por cada um no contexto dos objetos, das cores, das luzes e das formas da cidade. Espaço que se antagoniza ao do campo, ao da vida rural, de ritmo lento e modorrento.Visão na qual estão calcadas as construções interpretativas da cidade feitas por memorialistas, poetas, romancistas, sociólogos, urbanistas, economistas, historiadores e também pelas decisões das autoridades judiciárias.
Os viajantes foram os primeiros grandes apaixonados pelas cidades, pela tentativa de compreendê-las. Eles deixaram longas descrições. Trataram dos lugares, dos bairros, das transformações, do traçado urbano, das edificações e da paisagem humana. Mesmo quando as impressões que lhes ficaram não foram muito agradáveis, trataram das más impressões, das hostilidades ambientais, da irregularidade do traçado urbano.
O médico alemão Robert Avé-Allemant foi o primeiro viajante estrangeiro a registrar a sua passagem pela nova capital dos sergipanos. Na sua Viagem ao Norte do Brasil ele relata a “Excursão à Província de Sergipe. Viajando para Aracaju no Rio Cotinguiba” (AVÉ-ALLEMANT, 1961). Ele chegou à cidade no dia 13 de maio de 1859, apenas quatro anos após a transferência da capital para cá. Inicialmente, descreveu as dificuldades de acesso à Barra da Cotinguiba, porta marítima de acesso à cidade: “O rio apresenta duas barras; uma ao norte, leva diretamente les-oeste ao porto, mas é absolutamente intransponível, embora à primeira vista pareça a entrada natural. Tem-se que procurar o canal ao sul, por entre a rebentação, depois para noroeste em direção à terra, por onde se chega subitamente a uma lagoa estreita, separada do mar a leste só por um grande banco de areia. Ruma-se, então, ao norte e um pouco a oeste e entra-se no rio largo, em cuja margem direita se ergue a nova capital da Província de Sergipe, principiada há quatro anos, a cidade de Aracaju” (AVÉ-ALLEMANT, 1961). Na sua opinião, era agradável o aspecto da nova cidade. Tudo bonito e novo, embora provisório. Espantou-se com a exigüidade dos espaços nos edifícios públicos da capital, apesar da boa aparência deles: a residência do Presidente, a Câmara Provincial dos Deputados, o quartel, a igreja e a loja maçônica. Da mesma maneira, manifestou admiração pelo frenesi de novas construções e pelo movimento do porto – o edifício da Alfândega e cerca de 20 navios a vela ancorados, a maior parte de bandeira européia. Também o rebocador, poderoso auxiliar para a transposição da barra. Comparou a cidade com Penedo, em Alagoas, de onde estava chegando, impressionando-se mais com Aracaju. Os alicerces do novo Palácio Presidencial em construção impressionaram o nosso visitante pela sua vastidão, chegando ao detalhe de descrever o tipo de pedra calcária utilizada nas fundações – uma laje branca laminada também usada no revestimento das calçadas. Mas, reclamou da falta de uma boa água potável na cidade: “a que se tem para beber é ruim, amarela cor de ouro” (AVÉ-ALLEMNAT, 1961). À água atribuiu as febres intermitentes que o acometeram em Aracaju.

domingo, 10 de abril de 2011

A CIDADE NO ARQUIVO: O ACERVO DO PODER JUDICIÁRIO COMO FONTE PARA OS ESTUDOS DA HISTÓRIA DE ARACAJU

Ítalo Calvino nos ensina que “de uma cidade, nós não aproveitamos as suas sete ou setenta e sete maravilhas, mas a resposta que dá às nossas perguntas” (CALVINO, 1990: 44). É exatamente o de buscar responder perguntas necessárias ao esclarecimento da história da cidade de Aracaju um dos papéis de maior importância do Arquivo Judiciário. Interessa colocar à disposição dos pesquisadores e de outros estudiosos os meios necessários à produção de conhecimento a respeito do processo de urbanização da capital do Estado, as suas formas, a sua intensidade e as suas peculiaridades.
São muitas as versões contidas nos autos judiciais. De acordo com o entendimento de Sílvia Maria Fávero Arend (2001: 19), “é na análise de cada versão, no contexto de cada processo, e na observação de repetições das relações entre as versões em diversos processos, que podemos desvendar significados e penetrar nas lutas e contradições sociais que se expressam e, na verdade, se produzem nessas versões ou leituras”.
O que podemos perceber do processo de urbanização da cidade de Aracaju nos autos judiciais é, na verdade, o cotidiano dos indivíduos, modelados mediante fortes esquemas de coação, para que formados sob os parâmetros sociais vigentes, possam cumprir seu papel de ser social. Muitos desses processos são documentos raros, danificados, de difícil leitura. Para entendê-los é necessário captar o universo de utensilagens mentais neles contido, adentrar na vida cotidiana dos seus agentes e compreender seus contornos e enfrentamentos, que vão deixando rastros, com suas especificidades registradas nos autos, a exemplo dos bens arrolados nos inventários, nas prestações de contas e falências, do material vendido nas casas comerciais. O que pensava a sociedade está descrito nos processos. A participação social de brancos, negros escravos ou libertos, mulheres e índios pode ser encontrada nos autos e também a faixa etária, cor, estado civil, profissão, naturalidade e residência das pessoas.
Em comunicação que apresentou durante a IV Semana de Educação organizada pela Universidade Federal de Sergipe, em 2002, Eugênia Andrade Vieira da Silva afirma que “as assinaturas podem dizer do grau de facilidade do indivíduo para assinar e assim sua familiaridade com a escrita, o que dá uma noção dos níveis de escolarização e da capacidade de escrever. O perfil dos intelectuais pode ser captado através das suas bibliotecas particulares. Arroladas nos inventários, nelas aparecem os títulos e/ou autores que identificam políticos, médicos, advogados, religiosos, funcionários públicos e homens de negócio quanto ao seu gosto literário e sua vinculação com a área profissional. Na partilha está o modo de circulação dos mesmos livros, herdados por parentes, arrematados em leilão ou repassados aos credores como forma de pagamento”.
Também é possível fazer a identificação dos livreiros aracajuanos, através dos inventários nos quais são relacionados os livros por título e/ou autor, preço e quantidade. A história da fundação de empresas e associações está presente nas ações de despejo, falência, cobrança de dívidas. Os funcionários públicos buscando seus direitos nas equiparações, nomeações, perseguição política, concursos, práticas profissionais, tudo pode ser visto através dos mandados de segurança, recursos e apelações.A cultura também se expressa sob a forma de jogos, brincadeiras em praça pública e resistência à disciplina. Tudo isto se expressa nas denúncias, nos processos de agressões físicas e/ou verbais e nos inquéritos policiais.
O ambiente dos institutos profissionalizantes emerge nos inquéritos policiais ou administrativos. Estes retratam prédios, equipamentos, currículos e a vida de funcionários e alunos. O discurso sobre o resgate social da criança, do adolescente e da marginalidade está presente nos autos e demais documentos do Juizado da Infância e da Adolescência.
Todos os sinais que contribuam à compreensão da vida em Aracaju são importantes. Esta iniciativa parte da necessidade fundamental de apanhá-los. Referentes ao período de 1855 (ano de fundação da cidade) ao ano de 1900 existem 203 caixas de documentos à disposição dos pesquisadores e outros estudiosos: cartas testemunháveis, agravos cíveis, apelações cíveis, recursos cíveis, apelações criminais, denúncias-crime, diversas ações penais, habeas-corpus, inquéritos policiais, processos de defloramento, tentativas de homicídio, ofensas verbais e físicas, crimes de responsablidade, roubos, recursos criminais diversos, sumários de culpa, ações de depósito, ações de despejo, ações ordinárias, ações possessórias, ações sumárias, agravos cíveis, alvarás, autos de vistoria, desquites e divórcios, embargos, fianças, execuções cíveis, inventários, libelos cíveis, livros de carga, livros de protocolo de audiências, livros de registro de testamentos, retificações de protestos, testamentos, declarações de falência, petições diversas, ações de indenização, notificações cíveis, ações de prestação de contas, ações de seqüestro, ações de tutela, escrituras, hastas públicas, cartas precatórias, protestos marítimos, recursos eleitorais, mandados de segurança, petições de graça, queixas crime, recursos de graça, conflitos de jurisdição, processos sobre escravos, ofícios diversos, decretos, provisões, requerimentos, livros de atos e portarias, livros de correspondência do Tribunal, livros de ponto, livros de atas da sessões do Tribunal, livros de matrícula de juízes, livros de termos de compromisso e livros de registro de acórdãos.
O acervo existente no Arquivo do Poder Judiciário de Estado de Sergipe possibilita compreender o conjunto de relações sociais estabelecidas no espaço urbano da cidade de Aracaju, a partir das suas primeiras manifestações na metade dos anos 50 do século XIX, quando a capital dos sergipanos foi fundada por Inácio Barbosa para ser a capital da Província até adquirir a sua condição atual de metrópole conurbada. Um espaço seletivo, no qual as diferentes áreas, cada um dos bairros possui equipamentos urbanos distintos, algumas regiões guardando práticas que nem sempre são condizentes com os hábitos sociais mais contemporâneos. Cada espaço com características próprias ao processo da sua expansão, com múltiplas variações de uso urbano nas relações entre as pessoas e o espaço gerando conflitos freqüentes.

sábado, 9 de abril de 2011

A EDUCAÇÃO DOS SALESIANOS E OS DEVERES PARA COM DEUS

Manuais como o Compêndio de Civilidade dos Salesianos buscavam formar no Brasil, durante a década de 20 do século passado, o chamado homem civilizado, que contribuísse para a construção da sociedade civilizada. O entendimento era o de que o homem civilizado deveria ser preparado para compreender uma grande variedade de fatos, de natureza tecnológica, das maneiras de comportamento, dos conhecimentos científicos, das idéias religiosas e dos costumes. A vida civilizada estabelecia tipos específicos de habitações adequadas à moradia, a maneira como os homens e mulheres deveriam viver juntos, o modo de preparar e consumir os alimentos. Em outras palavras, a auto-imagem de uma sociedade que estabeleceu padrões políticos, econômicos, religiosos, técnicos, morais e sociais que deveriam ser incorporados e seguidos por todos.
Dos cinco primeiros capítulos do Compêndio, que tratam dos Deveres, a opção feita aqui foi a de analisar apenas dois deles: os capítulos I e II, que discutem, respectivamente, os Deveres para com Deus e os Deveres para com os pais. Os primeiros deveres apresentados pelo Compêndio de Civilidade são para com Deus. São seis prescrições que, de um modo geral, buscam sintetizar parte do conteúdo dos Dez Mandamentos contidos nas Tábuas da Lei de Moisés.


1. Deus, que é o Criador e Soberano Senhor de tudo quanto existe, merece todo o nosso respeito e toda a veneração. Consagra-lhe, pois, os melhores afetos de teu coração e tributa-lhe todos os dias a homenagem da oração, temendo sumamente ofende-lo.
2. Recorda-te que o temor de Deus é o princípio da sabedoria e a base da santidade; d’Ele emana todo o bem. Segue o conselho do bom Tobias a seu filho: “Pensa no Senhor todos os dias e guarda-te de pecar contra Ele e de transgredir os seus mandamentos”.
3. Ao respeito e amor devidos a Deus, acrescenta o amor e o respeito para com a sua religião e os seus ministros. Dos ministros de Deus ou fala bem ou então cala-te, como fazes com as pessoas que te são caras.
4. Evita discussões sobre religião. Tomar parte em tais questões, sem haver feito sérios estudos religiosos, pode prejudicar as boas causas e ofender a Deus e as coisas santas (p. 7).
5. Tolera as crenças religiosas dos outros, mas confessa sincera e francamente a tua Fé. Todos, mesmo os ímpios, admiram o homem de caráter, que não tem receio em mostrar-se francamente cristão.
6. Guarda-te de imprecar, ou mesmo de usar em vão o nome de Deus, da SS. Virgem, dos Santos, embora por gracejo ou por desabafo de ira, como nesciamente fazem alguns (p. 8).


Esse conjunto de prescrições assume claramente o caráter dos conteúdos existentes nos manuais catequéticos católicos. Dissemina valores e padrões instituídos pela Igreja Católica, a serem assumidos por aqueles que pretendem ser considerados pessoas de bem. Tem o mesmo caráter de civilidade existente no Decálogo, na condição de um conjunto de regras destinadas a guiar o povo de Deus. Aí estão contidas as bases de uma idéia muito cara aos educadores católicos: o que eles consideram a educação integral da pessoa. Essas regras, portanto, atenderiam a necessidade de formar o homem civilizado sem perder a perspectiva da missão evangelizadora. Elas tornam possível o crescimento espiritual e intelectual do homem.
O conjunto de Deveres para com Deus apresentado no Compêndio de Civilidade aqui analisado é revelador da presença da Igreja Católica na vida social. Os mesmos ensinamentos aparecem nas aulas de religião, o que transforma o livro de boas maneiras dos padres salesianos em uma importante ferramenta didática, mesmo porque o catolicismo sempre fez uso de dispositivos como livros, revistas e impressos escolares em geral, para disseminar seus dogmas e preceitos. Contudo, observar tais regras apenas do ponto de vista teológico pouco acrescenta para o entendimento do processo civilizatório ao qual o homem está submetido.
O ensinamento dos Deveres para com Deus ultrapassa as meras regras de civilidade. Fica bem claro na primeira norma a importância de obedecer ao Criador para que se tenha uma vida digna e reta diante de Deus e dos homens. As duas primeiras regras são, ademais, compatíveis com o primeiro mandamento do Decálogo: “Amar a Deus sobre todas as coisas”. A pretensão é de acentuar o amor de Deus pelo seu povo e a dívida de gratidão que este deve ter para com Ele. O princípio de reconhecimento para com a maior das hierarquias, a divina, também está aí presente, mesmo porque a hierarquização fundamenta não apenas a vida religiosa, mas também a vida dos grupos sociais historicamente conhecidos. O Dever de número dois evidencia tarefas necessárias à validação do amor que o povo deve nutrir pelo seu Criador. Tudo articulado com o princípio da obediência.
O terceiro e o quarto Deveres para com Deus elencados pelos padres salesianos são correspondentes ao segundo mandamento mosaico: “Não falar seu santo nome em vão”. Aqui, a prescrição está colocada no âmbito da virtude e da fé religiosa. Pretende-se regular particularmente o respeito pelas coisas santas através do uso que se faz das palavras. A Igreja e os Estados sempre instituíram um padrão de fala como modelo civilizado. A importância de se regular o uso da fala consiste em assegurar os diferentes níveis de estratificação social, as formas corretas de falar e a legitimação dos saberes.
Articulados com o terceiro mandamento da lei de Deus (“Guardar domingos e festas”), os Deveres de números cinco e seis presentes no Compêndio de Civilidade, estão em consonância com a prescrição moral de prestar a Deus um culto exterior visível, público e regular. Como elemento cultural, esta moralidade é socialmente aprendida e está sujeita a diferentes etapas do processo civilizatório. Os padrões de moralidade e de religiosidade sofrem variações de acordo com as diferentes culturas. Toda religião possui padrões morais determinantes da sua constituição, evitando oscilações e aberturas interpretativas quanto aos seus ensinamentos.
Um ex-aluno do Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, em Aracaju, Laonte Gama da Silva, que freqüentou a escola na década de 40 do século XX e conheceu o Compêndio de Civilidade, afirma que “no colégio interno, o regime era muito rígido. O aluno era obrigado a rezar e ir à missa todos os dias. Aqueles que não cumpriam as obrigações religiosas eram mal avaliados em comportamento. E quem não tinha nota boa em comportamento, mesmo nos dias de sábado e domingo, recebia punições disciplinares” (SILVA, Laonte Gama da. Entrevista concedida ao autor no dia 24 de setembro de 2003). Das segundas-feiras aos sábados, a missa começava pontualmente às seis horas. No domingo, os alunos assistiam duas missas: a primeira começava às sete horas e terminava às sete horas e quarenta minutos. A segunda começava às oito horas e terminava às nove horas. Era a primeira atividade do dia. Às doze horas e quinze minutos, quando todos estavam no refeitório sentados para o almoço, um padre tocava uma campainha e antes de começar a comer, todos de pé, rezavam uma Ave Maria. Por quinze minutos os estudantes ficavam em silêncio e, em seguida, a um novo toque de campainha, todos diziam em coro: “Damos graças a Deus”. Às vinte horas, todos os alunos estavam prontos para dormir. Reunidos em um dos salões do internato, todos ficavam de pé e rezavam durante vinte minutos. Logo após, o padre diretor ou um outro designado por ele fazia uma prédica aos alunos acerca dos valores cristãos, exaltando a importância daquele dia no calendário da Igreja Católica. Por fim, desejava boa noite e os estudantes voltavam para os seus dormitórios.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

A EDUCAÇÃO SALESIANA E OS DEVERES PARA COM OS PAIS

Era fundamental que manuais como o Compêndio de Civilidade adotados pelos estabelecimentos de ensino dos Salesianos durante a primeira metade do século XX tivessem condições de integrar todas as pessoas ao processo civilizador, que se considerava o único a ser vivido pelas sociedades mais adiantadas. Era fundamental à vida civilizada colher os seus frutos, os seus resultados. Daí a necessidade do estabelecimento de regularidades a serem seguidas por todos, aquilo que deveria ser comum a todas as pessoas e que também as distinguisse socialmente.
Os dezoito Deveres para com os pais prescritos pelo Compêndio de Civilidade encontram sua síntese na relação direta que está estabelecida com o quarto Mandamento e diz respeito ao conjunto das relações com o próximo. Os Deveres recomendam as responsabilidades dos filhos quanto aos pais, partindo do pressuposto de que esta é uma relação universal e considerada nas diversas culturas como a base de qualquer sociedade. A família é, por assim dizer, a comunidade que desde cedo serve de referencial para a assimilação dos valores morais e a partir da qual se aprende a honrar as prescrições da vida em sociedade. Por isto, esse conjunto de Deveres lança luz em face das outras relações sociais que devem ser pautadas no respeito e obediência às hierarquias.
Os 18 deveres são os seguintes:


1. Depois de Deus, é aos nossos Pais que somos mais devedores. Deus não se limita a prometer vida longa e benção nesta terra aos bons filhos, mas até ameaça com os rigores dos seus castigos os maus filhos, que descuram os seus deveres filiais. Tais deveres podem-se reduzir a dois: amor e respeito.
2. O primeiro dever para com os pais é amá-los. É este um sentimento natural, e seria desnaturado o filho que não o tivesse.
3. A primeira prova de amor para com os Pais é prestar-lhes obediência e submissão em tudo, salvo no que não for lícito. É intolerável grosseria e má criação responder aos Pais: “Não quero”. Nunca lhes diga tão feia expressão (p. 8).
4. Merecem repreensão os meninos que se mostram importunos e exigentes nos seus pedidos aos Pais. Fazem ainda pior os que mostram ressentimento, quando recebem uma negativa.
5. Ao contrário, como é louvável o procedimento d’aqueles filhos que em tudo se submetem, em tudo consultam aos Pais e isto com expressões delicadas, tais como: “Se é do seu agrado, papai; se a Senhora deseja, mamãe; se me dá licença etc”.
6. Evita tudo quanto direta ou indiretamente possa desgosta-los, como seria perturba-los em suas ocupações, tirar alguma coisa sem o seu consentimento, contradize-los, responder com maus modos. Procura, ao invés, fazer tudo quanto lhe possa dar gosto.
7. Não digas nunca a menor coisa que possa lesar a honra de teus progenitores; antes, nada deves dizer do que se passa em tua casa.
8. Evita toda expressão de desprezo, injúria, toda palavra arrogante, ressentida ou impertinente. No antigo Testamento Deus fulminou com palavras de morte os filhos que dissessem imprecações ou maldições aos próprios Pais.
9. Não deves manifestar os seus defeitos ou criticá-los, mas sim encobri-los, excusá-los, compadece-los. Infeliz do que se arvora em censor dos defeitos dos seus Pais! (p.9).
10. Não uses para com eles de maneiras bruscas, como seria sacudir desdenhosamente os ombros, voltar-lhes as costas, abanar a cabeça, bater com os pés, olhar de esguelha, levantar a voz ou, o que seria hediondo, ameaça-los e agredi-los.
11. Mais: é preciso em toda circunstância manifestar com palavras e com atos o respeito e veneração que lhes tributas, tanto em casa, como fora, nas conversas e em toda parte.
12. Reza pelos teus Pais todos os dias. Retribui com a tua gratidão e benevolência o amor que te consagram. O filho que rejeita os carinhos dos seus progenitores e recusa retribui-los, merece ser privado do amor de seu pai e de sua mãe.
13. Vai-lhes ao encontro pela manhã e saúda-os à noite, antes de te deitares, quando sais de casa, quando chegas de fora.
14. Os Pais merecem, mais do que quaisquer outras pessoas, nossa estima e respeito. Quem se mostrasse educado para com os outros e incivil para com os seus Pais, seria um impostor.
15. Procura de bom grado sua companhia. Há jovens que preferem a companhia dos amigos à dos Pais, alegando que os Pais os têm sempre perto de si. Que ingratidão! E os Pais (pobres Pais!) vêm-se muitas vezes constrangidos a disfarçar o seu sentimento e a calar. Dia virá em que estes filhos indiferentes sentirão falta de seus progenitores e chegarão a compreender toda a sua ingratidão!... (p.10).
16. Finalmente sê aberto e franco para com teus pais. Deposita neles toda a confiança, porque eles são os mais interessados pelo bem de seus filhos. Empenha-te em ser para com teus Pais o que foram eles para contigo; e, sendo impossível recompensar-lhes o amor que te dedicam, faze quanto estiver ao teu alcance para retribuir cuidado por cuidado, sorriso por sorriso.
17. Tuas maneiras e teu proceder sejam tais, que só o fato de te verem lhes cause alegria e consolo. Todo sorriso que a seus lábios fizeres assomar, toda consolação que lhes despertares n’alma ser-lhes-á grande recompensa, recompensa que redundará também em benção para ti. As bençãos dos Pais são sempre confirmadas por Deus.
18. Felizes os filhos que desempenharem com fidelidade estes deveres. Serão abençoados por Deus na vida, na morte e na eternidade. Mas ai dos desobedientes, que amarguram os dias dos seus Pais! Estes atraem sobre si, ainda nesta vida, as maldições de Deus, que são o prenúncio das maldições e castigos da outra vida. Maldito quem não honra seu Pai e a sua Mãe, diz a Sagrada Escritura! (p. 11).



Tal padrão de comportamento é visível no discurso de um ex-aluno salesiano que conheceu o Compêndio: “Eu tenho orgulho do meu pai. Meu pai era muito religioso. No Salesiano, a minha formação foi essa, sob protesto porque era uma formação religiosa muito severa, pela imposição. Na dureza que ele dirigia a gente, ele dizia da vida, do respeito. Papai nunca admitiu que alguém pegasse o que não era seu, ele transmitiu isso aos filhos dele. Disso eu me orgulho e digo que meu pai era um homem de bem, e nós herdamos. Fomos criados assim. Ele tinha um ditado que dizia: ‘O homem só estira o braço até onde a mão alcança’. E todos só devem ter dividas com Jesus Cristo. A esse a gente vai prestar contas um dia. O velho lutava, tinha umas coisas que ele dizia: ‘Seja até sapateiro, mas procure ser um dos melhores da sua classe’. Essa era a posição que ele defendia” (SILVA, Laonte Gama da. Entrevista concedida ao autor no dia 24 de setembro de 2003).
Da mesma maneira, Cândido Augusto Sampaio Pereira, um outro ex-aluno do Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora na década de 40 do século XX, que também conheceu o Compêndio de Civilidade, reverencia a imagem paterna: “Meu pai era cristão. Todo dia se rezava o terço na minha casa. Naquela época meu pai obrigava e a gente obedecia. Meu pai lia muito pra gente sentado em uma cadeira e nós sentados, eu, minha irmã, meu irmão que é desembargador e a mais nova, a gente sentado no chão, e ele lendo, a vida de Cristo, romances, em voz alta e a gente ouvindo aquilo ali embevecido. Quer dizer foi uma infância assim, muito rica. Papai foi um homem de sabedoria de vida impressionante” (PEREIRA, Cândido Augusto Sampaio. Entrevista concedida a Marco Arlindo Amorim Melo Nery, no dia 22 de fevereiro de 2004).
Na verdade, os manuais de civilidade imitavam as condutas e os padrões de comportamento de determinados grupos das sociedades européias, buscando estabelecer um determinado status social, os seus ideais, os seus gostos, os seus modelos, o refinamento dos modos, as habilidades peculiares que permitiam a conversação com todas as pessoas, um elevado autocontrole. A Igreja Católica brasileira, através dos Salesianos, estava integrada a esse projeto. O projeto de fazer do Brasil uma sociedade na qual fosse visível o distanciamento da barbárie na qual viviam ainda setores tidos como incivilizados, principalmente algumas comunidades rurais e moradores dos bairros periféricos das grandes cidades. Por isto, era fundamental que as escolas cristãs ensinassem o refinamento dos padrões sociais gerais, civilizando o Brasil. Era fundamental difundir a consciência civilizada, incorporada pelos padrões de desenvolvimento científico, tecnológico e artístico com os quais o país pretendia apresentar-se internacionalmente. Esta era a auto-imagem do Ocidente. Esta deveria ser a auto-imagem do Brasil, cristão como as demais nações ocidentais. A linguagem civilizada que os manuais estavam propondo que as escolas católicas adotassem encontrava forte expressão nos hábitos de higiene corporal, nos padrões estéticos da arte, nos padrões de comportamento coletivo, tudo fixado através dos valores morais estabelecidos pelo catolicismo.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

A PESQUISA AGRONÔMICA

A implantação da estrutura federal de escolas agrícolas de nível primário e de nível médio e as suas conseqüentes definições curriculares no Brasil, durante as primeiras décadas do século XX, eram parte de um projeto de difusão por todo o país “de uma certa matriz de pensamento acerca dos problemas da agricultura e do papel do agrônomo junto a ela” (Cf. MENDONÇA, Sônia Regina. O ruralismo brasileiro. São Paulo, Hucitec, 1997. p.7). Formar um corpo de técnicos habilitados para coadjuvar os engenheiros agrônomos era importante à consolidação desse campo profissional e como estratégia de difusão do caráter científico da política agrícola brasileira. Por isto, o estabelecimento de tal política definiu também a criação da Diretoria do Ensino Agronômico do Ministério da Agricultura, responsável pelo seu gerenciamento. Um ano depois, esse organismo foi transformado em Diretoria do Ensino Agrícola. Finalmente, em 1938, criou-se no Ministério da Agricultura a Superintendência do Ensino Agrícola.
Este era o caminho que os intelectuais da agricultura entendiam como sendo aquele que viabilizava o rompimento do paradigma de homem culto que na opinião destes predominara sob o Império e do qual pretendiam a libertação, abrindo um importante espaço ao saber técnico. Por isto, todo o discurso do período que caracteriza o ensino agrícola em Sergipe é marcado pela defesa do ensino prático a fim de formar cultivadores capazes de fazer a exploração racional das propriedades rurais.
Neste projeto, a Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário – SEAV era responsável pela orientação e fiscalização do ensino agrícola e veterinário nos seus diferentes graus; pela fiscalização do exercício das profissões agronômica e veterinária; pelo registro dos diplomas; pela manutenção do ensino médio e elementar de agricultura; pela promoção da educação direta das populações rurais; e, pela realização de estudos e pesquisas educacionais aplicados à agricultura. O Aprendizado Agrícola Benjamin Constant, portanto, como os demais, estava diretamente subordinado a essa Superintendência. O Ministério da Agricultura era a estrutura que exercia a validação e o reconhecimento do caráter profissional dos indivíduos formados por essas instituições de ensino.
Essa estratégia de legitimação profissional dos agrônomos incluía também a implantação de uma rede de instituições de pesquisa em todo o país. Sob tal contexto, o Estado de Sergipe ganhou, em 1934, o Campo de Sementes de Aracaju, instalado pelo Ministério da Agricultura à margem esquerda do rio Poxim, a menos de 300 metros da confluência deste com o rio Sergipe e então a seis quilômetros da cidade de Aracaju. A principal cultura do campo de Aracaju era a do coqueiro. Em 1939, informa um relatório do então ministro da agricultura, Fernando Costa, existiam 1.800 plantas com quatro anos de idade e 400 com dois anos. O número de cocos em sementeiras para a produção de mudas, destinadas à venda, excedia a quatro dezenas de milhar. O campo conduzia trabalhos de pesquisas e experimentos relativos ao coqueiro, tais como métodos de semeadura, escolha de sementes, estudo da planta produtora da semente, germinação, trato e porte das mudas para plantio, formação de coqueiral, moléstias e pragas, estudo de variedades e produção de sementes puras. Além disso, no campo foram plantadas sementes de coqueiro anão, cujos frutos das primeiras árvores já estavam sendo colhidos. O entusiasmo com essa variedade era grande. Propagava-se a vantagem sobre o coqueiro comum: precocidade na produção. Para aperfeiçoa-la, o campo levava a efeito ensaios relativos à fecundação artificial dessas duas variedades com sinais indicativos de bom êxito.
Até o final da década de 60 o Campo de Sementes de Aracaju permaneceu sob controle do Ministério da Agricultura. Na década de 70 passou ao domínio do governo municipal e foi transformado, pelo prefeito Heráclito Rollemberg, em Parque Governador Augusto Franco, o Parque da Sementeira.
O desenvolvimento da estrutura de pesquisa agronômica e de Defesa Sanitária montada no Brasil pelo Ministério da Agricultura durante as primeiras décadas do século XX foi possível em função da colaboração do Instituto Osvaldo Cruz e do Instituto Biológico de São Paulo, além da participação de centros de pesquisas estaduais como os Institutos de Química Industrial e Parreiras Horta, organizados em Sergipe ainda na década de 20, acompanhando o desenvolvimento da Química. O controle fitossanitário foi estendido aos portos terrestres, aéreos e marítimos, com a instalação de postos de defesa.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Revista "História em Reflexão"

Chamada de artigos para “História em Reflexão” da UFGD


Escrito por Joana Moroni
Revista "História em Reflexão" convoca acadêmicos para submissão de artigos.
A publicação “História em Reflexão”, editada por discentes do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), convoca acadêmicos para a submissão de artigos.
A chamada é referente à próxima edição (Vol. 5, n. 09), do período de janeiro a junho de 2011, para a composição do dossiê “História Política e Política na História”. Até 10 de abril os artigos deverão ser enviados para historiaemreflexao@ufgd.edu.br JLIB_HTML_CLOAKING .
“História em Reflexão” - indexada ao LATINDEX e qualificada no QUALIS CAPES
- também recebe trabalhos sob a forma de artigos com tema livre, entrevistas, notas prévias de pesquisas, resenhas de livros, resumos de teses e dissertações, e transcrição de fontes inéditas comentadas.
Informações sobre política de avaliação, diretrizes para autores, equipe editorial e para obter acesso a edições anteriores, visite o site http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/historiaemreflexao/index.
A revista também antecipa o tema do próximo dossiê: “Paisagem Cultural: uma contribuição ao debate Histórico”, Vol. 5, n. 10, jul/dez de 2011


Associação Nacional de História, Seção MS, secretaria.
A/c Jaqueline do Santos
Jardim Seminário, Campo Grande - MS

Av. Tamandaré, nº 6000

CEP: 79.117-900

III SEMINÁRIO DA REDE DE PESQUISADORES SOBRE ASSOCIATIVISMO E SINDICALISMO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

18, 19 e 20 de abril 2011
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Rua São Francisco Xavier, 524 Maracanã
Pavilhão João Lyra Filho
Segunda feira 18 de abril:
9:30 hs. Abertura do seminário
Local: Auditório 11, 1º andar
Deise Mancebo, Sadi dal Rosso e Olaf Jacob
10 hs. Mesa: Breve histórico e balanço do II Seminário (2010)
Márcia Ondina Vieira Ferreira e Julián Gindin
11:30 hs. Apresentação coletiva do livro “Associativismo e Sindicalismo em Educação.
Organização e lutas” (Editora Paralelo 15)
12:30 hs. Intervalo para o almoço
13:30 hs. - 17: 00 hs. Trabalho em comissões
Comissão I Para a história das associações e sindicatos docente nos Brasil
Coordenação: Rosario S. Genta Lugli. Local: Sala 12105 (12º andar)
A Confederação dos Professores do Brasil e a aposentadoria aos 25 anos
Amarílio Ferreira Jr.
A Greve do Magistério em 1963: velhos problemas, novas ações
Ricardo Pires de Paula
O magistério secundário e o associativismo docente no Brasil entre os anos 1940 e 1960: a
trajetória da APESNOESP (Associação dos Professores do Ensino Secundário e Normal Oficial
do Estado de São Paulo)
Paula Perin Vicentini e Rosario S. Genta Lugli
Educação, tempo livre e lazer nas associações nas associações docentes de Pernambuco na
segunda metade do século XX
Edson Tenório
Os professores e as experiências associativas no império: Beneficência, auxílio, socorro mutuo,
montepios e grêmios
Daniel C. A. Lemos
O sentido da prática sindical entre os atores sociais do sindicalismo docente da educação
básica da cidade maravilhosa
Erlando da Silva Rêses
Associação sul rio-grandense de professores: um colégio eleitoral e eleitorante
Sergio Ricardo Pereira Cardoso e Elomar Tambara
Comissão II. Organizações de Trabalhadores em Educação. Teoria e Métodos de Pesquisa
Coordenação: Márcia Vieira Ferreira. Local: PPFH - entrada pela Sala 12111 (12º andar)
Da importância da teoria na construção da história social da educação brasileira
Carlos Bauer
Uma proposta teórico-metodológica para o estudo comparado da história do associativismo
docente
Libânia Xavier
Reorganizações interventivas em estruturas sindicais: o caso do coletivo de inclusão no Sind-
Rede/BH
Wanderson Paiva Rocha
Reflexões sobre limites e possibilidades do movimento sindical docente
Alessandro Rubens de Matos
Comissão III Experiências Apresentadas pelas Organizações de Trabalhadores em Educação
Coordenação: Julián Gindin. Local: PPFH - entrada pela Sala 12111 (12º andar)
La Formación Docente en el MERCOSUR: una propuesta integradora desde la perspectiva
sindical
María del Milagro Casalla, Lázaro Rojas Báez e Rafael Guirado (IPLEC-FLATEC)
La disputa del SNTE por la igualdad de género
Emma Rubio (SNTE)
Mercantilização e Internacionalização: uma análise da educação superior privada no Brasil a
partir dos anos 90 e suas conseqüências para o trabalho docente
Maria das Graças de Oliveira (SINPROMINAS)
FITEE: Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino: Uma
trajetória de mobilização e resistência em tempos neoliberais.
Maria das Graças de Oliveira e Wellington Teixeira Gomes (FITEE)
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Básica Pública Do Estado Do Piauí -Sinte - PI “Uma
Trajetória de Luta Pela Dignidade do Trabalhador em Educação”.
João Correia da Silva (SINTE-PI)
17:00 hs. Brasil: Sindicalismo e relações de trabalho em educação
Local: Auditório 11, 1º andar
Aparecida Neri de Souza, Dalila Andrade de Oliveira e Sadi dal Rosso
Terça feira 19 de abril
9:30 hs. Mesa: Relações de trabalho na educação.
Local: Auditório 11, 1º andar
Aldo Muñoz (México), Leonora Reyes (Chile) e Miguel Duhalde (Argentina)
12:00 hs. Intervalo para o almoço
13:00 hs.- 16:30 hs. Trabalho em comissões
Comissão IV. Sindicatos docentes: reformas educacionais, estrutura sindical e conflitividade
trabalhista
Coordenação: Erlando da Silva Rêses. Local: PPFH - entrada pela Sala 12111 (12º andar)
Sindicalismo Docente e Reforma Neoliberal no Estado de São Paulo
Renato Kendy Hidaka
Contexto social e político do Brasil nas décadas de 1980 e 1990 e sindicalismo docente
Wellington de Oliveira
El sindicalismo docente frente a las políticas educativas neoliberales: el caso del SUTEBA
(Argentina, 1990-1995)
Maria Luz Lafiosca
O movimento instituinte do Observatório da Gestão do Trabalho
Jussara Bueno de Queiroz Paschoalino e Walleska Moreira Santos
O enfrentamento à estrutura sindical: as experiências do SEPE-RJ e do ANDES-SN
Kênia Miranda
Educação infantil e luta pela isonomia salarial e de condições de trabalho: a experiência da
rede municipal de educação de Belo Horizonte
Cristiane Nunes Oliveira, Maria da Consolação Rocha, Thaís Tavares Lacerda
Sindicatos e Políticas Educativas: o caso da ligação da Formação Contínua à progressão na
carreira dos Professores do Ensino não Superior em Portugal
Rosa Serradas Duarte
Universidade e luta: a adusp diante das fundações privadas
Giovane Saionara Ramos e César Augusto Minto
Comissão V. Surgimento do sindicalismo de trabalhadores de educação nos diversos estados
brasileiros e nos diversos níveis de ensino
Coordenação: Sadi dal Roso e Amarílio Ferreira. Local: sala 12105 (12º andar)
Associativismo e sindicalismo de professores no Piauí: experiências e busca de um sonho
prometido
Antonio de Pádua Carvalho Lopes e Romildo de Castro Araújo
Sindicalismo docente e conjuntura política: um estudo comparativo entre o Mato Grosso do
Sul e o Paraná
Andréa Barbosa Gouveia e Marcos Ferraz
Apontamentos sobre educação e associativismo docente no Maranhão
Robson Santos Camara Silva
Organizações dos Docentes da Educação Básica em Minas Gerais: convergências e divergências
na prática sindical
Savana Diniz Gomes Melo
Para uma memória do sindicalismo docente: o 24º núcleo do CPERS/Sindicato
Márcia Ondina Vieira Ferreira e Márcia Cristiane Völz Klumb
Comissão VI
Sindicatos de trabalhadores em educação: um debate internacional
Coordenação: Adrián Ascolani. Local: PPFH - entrada pela Sala 12111
A Invenção da Profissão Docente – Uma Vontade Colectiva
José Viegas Brás e Maria Neves Gonçalves
Continuidades y rupturas en las perspectivas discursivas de relación entre Organismos
Internacionales de Crédito y Sindicatos Docente en Latinoamérica: 1990-2000
César Tello
Da luta pelo associativismo docente durante o Estado Novo em Portugal à construção do
sindicalismo docente em democracia. O papel da imprensa legal e clandestina
Maria Manuel Calvet Ricardo
Organização docente e sistemas de avaliação da educação básica
Daianny Madalena Costa
Malestar gremial, resistencia y transformaciones de la práctica docente
Miguel Ángel Aquino Benítez
O sindicalismo docente, em Portugal, nas décadas de 80 e 90: entre a reflexividade e o poder
reivindicativo
Manoel Tavares
As manifestação docentes face às reformas do ensino superior na França
Emilia Peixoto Vieira
16:30 hs.
Sindicatos docentes e reformas educacionais na América Latina
Local: Auditório 11, 1º andar
Sigfredo Chiroque (Peru), Roxana Perazza (Argentina) e Janette Góngora (México)
Quarta feira 20 de abril
9:30 hs. Mesa: A situação da pesquisa sobre sindicalismo docente
Local: Auditório 11, 1º andar
Adrián Ascolani (Argentina), Manoel Tavares (Portugal), André Robert (França), Aurora
Loyo (México), Rosario Lugli (Brasil)
11:30 hs. Apresentação de publicações
História em Movimento. (CNTE-PPFH/UERJ)
Uma história da APEOESP. Ricardo Pires de Paula (Paco Editorial)
12:30 hs. Intervalo para o almoço
13:30 hs. Sindicatos de trabalhadores em educação. A construção de uma agenda de
pesquisa.
Local: Auditório 11, 1º andar
Aurora Loyo (México), André Robert (França) e Adrián Ascolani (Argentina)
15:30 hs. Plenária da Rede de Pesquisadores sobre Associativismo e Sindicalismo dos
Trabalhadores em Educação
Organização Rede de Pesquisadores sobre Associativismo e Sindicalismo dos Trabalhadores em
Educação
Apoio:
Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior
(CAPES)
Fundação Konrad Adenauer Fundação Carlos Chagas Filho de
Amparo à Pesquisa do Estado do Rio
de Janeiro (FAPERJ)
REDE DE PESQUISADORES SOBRE ASSOCIATIVISMO E SINDICALISMO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
http://nupet.iesp.uerj.br/rede.htm
Aurora Loyo
Instituto de Investigaciones Sociales – Universidad Nacional Autónoma de México
México
Bruce Cooper
Fordham University
Estados Unidos
Miguel Ángel Aquino Benítez
Universidad Autónoma de Encarnación
Paraguai
Orlando Pulido Chávez
Instituto Nacional Superior de Pedagogía – Universidad Pedagógica Nacional
Colômbia
Sigfredo Chiroque
Instituto de pedagogía Popular
Peru
Grupos de pesquisa brasileiros
Grupo de Pesquisas Processo de Trabalho Docente
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho
Universidade de Brasília (UnB)
Núcleo de Pesquisas e Estudos do Trabalho
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Formação de Professores, Trabalho Docente e Discurso Pedagógico
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Educação
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
Mundos do Trabalho
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Programa de Estudos e Documentação Educação e Sociedade
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente
Universidade Federal de Minas Gerais (GESTRADO/UFMG)
Grupo de Estudo sobre Trabalho Docente, Políticas e Subjetividade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Núcleo de Estudos, Documentação e Dados em Trabalho e Educação
Univesidade Federal Fluminense (UFF)
Grupo de Pesquisa Memórias do Vale Jequitinhonha
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Linha de História e Teoria do Trabalho Docente e do Educador Social
Programa de Pós-Graduação da Universidade Nove de Julho - PPGE/Uninove
Organizações de Trabalhadores em Educação
Sindicato de Professores do Estado de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UERJ
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação
Humana da UERJ

terça-feira, 5 de abril de 2011

A REGULAÇÃO DA AGRONOMIA

Segundo pesquisador Milton Ramon Pires de Oliveira (Formar cidadãos úteis: os patronatos agrícolas e a infância pobre na Primeira República), nas primeiras décadas do século XX o governo brasileiro demonstrava a sua preocupação não apenas com a vida na cidade, mas, também, afirmava a necessidade de cuidar do produtor de alimentos, concorrendo “para minorar os problemas decorrentes da falta de preparação daqueles que trabalhavam e diretamente lidavam com a agropecuária” (p. 26). Isto representava um esforço governamental no sentido de fazer, outra vez, crescer a população rural e reduzir a migração em busca do espaço urbano – discussão fundamental à época.
De acordo com o estudioso citado, “a migração era tomada como um dos problemas que perspassava as áreas rurais: a busca de oportunidades educacionais e de preparação profissional, entre outras, estimulava o deslocamento de populações em direção aos centros urbanos. O ensino profissional agrícola era pensado enquanto meio possível de estimular o aumento da população rural ao fixá-la” (p. 27).
Em Sergipe, a partir de 1922, o governo do presidente Maurício Graccho Cardoso assumiu uma preocupação muito acentuada com os problemas agrícolas do Estado e os impactos da atividade agrícola na economia local.
Para dinamizar o setor criou o Banco Estadual de Sergipe e implantou centros experimentais de sementes selecionadas, com a finalidade de aperfeiçoar a produtividade e a qualidade do algodão aqui produzido. Com o mesmo propósito contratou um pesquisador norte-americano, o professor Thomaz R. Day, oriundo do Texas. O principal objetivo buscado com a presença deste especialista estrangeiro em Sergipe era fundar a Estação Experimental Miguel Calmon. Durante o período no qual permaneceu em Sergipe, Thomaz Day realizou experimentos plantando algodão numa propriedade rural do município de Barra dos Coqueiros e no município de Frei Paulo, onde fundou a Estação Experimental de Queimados. Em 1923, Graccho Cardoso criou o Departamento Estadual do Algodão. Na área do Quissamã instalou-se o Centro Agrícola Epitácio Pessoa, com um laboratório de análises que tinha o objetivo de atender ao requisito da falta de controle científico e conhecimento técnico acerca da produção do solo.
Para muitos engenheiros agrônomos, o que interessava era a modernização das instituições de política agrícola do Estado brasileiro, a fim de que o setor fosse dirigido com eficácia. Este era também um elemento de estímulo à política nacional de implantação de instituições agrícolas de ensino superior, a exemplo da Escola Nacional de Agricultura, criada em 1927, atualmente Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
De acordo com Milton Ramon Pires de Oliveira, o debate sobre a modernização das instituições agrícolas ganhou corpo no momento em que o próprio Ministério da Agricultura estava sofrendo algumas alterações: “Segundo o Decreto 22.338, de 11/1/1933, o Ministério da Agricultura foi constituído por três Diretorias-Gerais: de Agricultura, de Pesquisas Científicas e de Indústria Animal. Subordinados à primeira estavam os Patronatos Agrícolas, o Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas, os Aprendizados Agrícolas, os Serviços Experimentais de Agricultura, o Serviço de Algodão e o Serviço Florestal” (p. 42).
Revela o pesquisador já citado que um ato do governo federal subordinou a pesquisa agronômica à repartição responsável pela administração do ensino agrícola: “À Diretoria-Geral de Agricultura do Ministério foram subordinadas as seguintes diretorias técnicas, conforme texto do Decreto nº 22.380, de 20/1/1933: Ensino Agronômico, Fomento e Defesa Agrícola, Sindicalismo-Cooperativista, Fruticultura e Plantas Têxteis. Subordinados à Diretoria do Ensino Agronômico estavam: a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, localizada no Estado do Rio de Janeiro; os Aprendizados e os Patronatos Agrícolas, situados em várias unidades da federação, e o Ensino Agrícola Subvencionado” (p. 42).
Esta nova política estava articulada ao processo de regulamentação da profissão de Agrônomo. Para Sônia Regina Mendonça (“A balança, a régua e o arado: sistemas de ensino e ‘habitus’ de classe na Primeira República”) era este o profissional que iria disputar o mercado de trabalho “e o campo intelectual/político com os demais profissionais até então autorizados a falar e intervir, dentre outras coisas sobre a agricultura” (p. 38). Era a lei mediando e legitimando as relações entre os grupos sociais. Tal processo enfatizou a necessidade de preparação técnica e prática.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

ANOTAÇÕES A RESPEITO DA ESCOLARIZAÇÃO DA MULHER

O ano de 2011 marca os 163 anos do início das atividades das instituições escolares femininas em Sergipe. Data de 1848 a implantação, em Laranjeiras, da primeira instituição do gênero na Província de Sergipe, o Colégio Nossa Senhora Santana, fundado e dirigido por Possidônia de Santa Cruz de Bragança, a escola ofereceu ensino para moças, em regime de internato e externato, atendendo meninas e jovens do sexo feminino. A escola foi dirigida pela professora Possidônia até o ano de 1899, quando seu controle foi daquirido pela professora Quintina Diniz, ex-aluna da mesma instituição e responsável pela sua transferência para Aracaju, em 1906. No final do século XIX e na primeira década do século XX, uma epidemia de varíola que grassou em Sergipe fez com que muitas famílias e instituições escolares se transferissem de Laranjeiras para Aracaju, temendo os efeitos da moléstia. O Colégio Nossa Senhora Santana funcionou durante 93 anos, até encerrar suas atividades, em 1941.
Uma importante característica das instituições de ensino privado em Aracaju, como de resto no Brasil, diz respeito ao fato de serem escolas dirigidas e mantidas predominantemente por organizações religiosas católicas ou protestantes ou empresas familiares, nas quais diferentes membros da família, como mãe, irmãs, tias e, muitas vezes, o pai, assumiam funções docentes, administrativas e de direção.
Quando o presidente Inácio Barbosa transferiu a capital da Província de São Cristóvão para Aracaju, os programas das Cadeiras de ensino privado estavam restritos ao estudo da Leitura, Caligrafia, Gramática, Aritmética, Geometria, Moral e Doutrina Cristã.
Em Aracaju, como em todo o Brasil, os colégios secundários de orientação leiga ou religiosa, fundados e mantidos por particulares, tiveram um papel relevante nas últimas décadas do Império. Sem estarem sujeitos, em sua maioria, a qualquer inspeção governamental, esses estabelecimentos, estimulados pela concorrência, formavam a vanguarda do pensamento educacional pela adoção de modernas técnicas de ensino, pelo impulso dado ao estudo da ciência e pela ênfase emprestada às línguas modernas.
A pesquisadora Anamaria Gonçalves Bueno de Freitas informa que a instrução primária feminina era oferecida predominantemente em escolas particulares . Estas geralmente mantinham internatos e começaram a crescer e se multiplicar a partir das últimas décadas do século XIX e se expandiram muito nas primeiras décadas do século XX. É o caso do Instituto América, dirigido por Norma Reis, professora de Francês da Escola Normal, que funcionou de 1920 a 1935, e possuía um corpo docente renomado. Era comum o fato de algumas professoras da Escola Normal serem proprietárias e dirigirem colégios particulares com internatos para moças, como o anteriormente citado Instituto América e o também referido Colégio Nossa Senhora Sant’Ana, de Quintina Diniz, professora de Psicologia e Pedagogia.
A partir de 1899, funcionou em Aracaju o Internato feminino da Escola Americana, mantida inicialmente pelos protestantes presbiterianos em Laranjeiras e transferida no ano anterior para a capital do Estado. Em Aracaju, sob a direção do reverendo Finley, a Escola Americana ofereceu à população um externato para ambos os sexos, com o curso primário e o intermediário; e um internato para o sexo feminino . No ano de 1900, a Escola Americana já contava com 50 alunos matriculados e dois professores, oferecendo internato e externato para ambos os sexos, e funcionando na Rua Aurora, nº 7. As salas de aula possuíam carteiras de madeira e ferro vindas dos Estados Unidos. Foi considerada pelo Diretor da Instrução Pública, juntamente com o Colégio Brasil, os melhores estabelecimentos particulares de ensino em Sergipe.
Um ano depois, o seu quadro docente era formado por seis professores, incluindo uma professora de Prendas e um professor de Música. A instituição anunciava estar “pronta a dar uma educação segundo os últimos métodos pedagógicos a todos os alunos que forem confiados a seu cuidado” .
Segundo Anamaria Gonçalves Bueno de Freitas, no jornal


Correio de Aracaju, no período de 1906-1908, no tocante à escolarização feminina, os anúncios dividiam espaço com registros minuciosos das festas realizadas nos estabelecimentos. Foram citadas, de forma recorrente, oito instituições. A maioria oferecia ensino primário e secundário: “Collegio Bôa Esperança” (dirigido por Mariana Braga); o “Collegio Nossa Senhora de Lourdes” (internato e externato, dirigido pela Irmã Thèophanes, da Congregação das Irmãs Sacramentinas); a “Escola Americana” (ensino primário misto, dirigida por Jovina Moreira); o “Collegio Santa Cruz – internato e externato” (ensino primário misto, dirigido por Maria Madalena de Santa Cruz e Santos); “Escola Primária de Sergipe” (ensino primário misto – dirigido por Alexandre José Teixeira e sua esposa); “Collegio Nossa Senhora Sant’Anna” (dirigido por Quintina Diniz), “Externato Zizi Góes” (ensino primário e secundário feminino - dirigido por Balthazarina Góes, com o auxílio de seu pai o Prof. Catedrático Balthazar Góes ), todos estes localizados em Aracaju .


Era comum que muitas alunas do ensino privado, depois da conclusão do ensino secundário (mesmo que não fosse um curso específico de formação de professoras), passassem a atuar como professoras nos mesmos estabelecimentos de ensino nos quais estudaram.
Chama também a atenção o fato de existir um número significativo de diretoras de escolas femininas em Aracaju, durante um período no qual a mulher, “submetida ao pátrio poder, quando solteira, ou ao poder legal do marido como chefe da sociedade conjugal, necessitava de autorização para assinar contratos de trabalho, sendo considerada incapaz no tocante ao exercício dos direitos civis e políticos” .

domingo, 3 de abril de 2011

AS BOAS MANEIRAS COMO VIRTUDE CRISTÃ: O COMPÊNDIO DE CIVILIDADE DOS PADRES SALESIANOS

O savoir vivre não é invenção isolada de quem quer que seja. As boas maneiras que a aristocracia ocidental do século XVI incorporou resultam da aglutinação de padrões de comportamento observáveis em elementos de origem social diversificada, em face do progresso econômico que as camadas médias da sociedade começaram a experimentar – fato que ganharia transparência no século XVIII.
O clero ficou bastante entusiasmado com a incorporação de vários padrões de comportamento e foi, a partir do século XVIII, um grande agrupamento social que se dedicou a divulgar os costumes da corte. A Igreja via nos novos hábitos mecanismos que se prestavam ao controle das emoções, a disciplinar o comportamento e que traziam para o catolicismo aquilo que se desenvolvera como fenômenos seculares. Com isto, a civilidade incorporou alicerces cristãos e foi, cada vez mais, um padrão desejado e imposto a extratos sociais menos privilegiados. A Igreja Católica que, no século XI, enxergara heresia no uso do garfo, teve no século XVIII uma posição diametralmente oposta, como percebe Norbert Elias nas regras de civilidade cristã divulgadas pelo padre La Salle:


É surpreendente que a maioria dos cristãos considere o decoro e a civilidade como uma qualidade puramente humana e mundana e, não pensando em elevar mais ainda sua mente, não a considere uma virtude relacionada a Deus, ao próximo, a nós mesmos. Isto mostra bem quão pouco cristianismo existe no mundo (ELIAS, Norbert. O processo civilizador: uma história dos costumes. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1990: 111).


Responsável por boa parte da educação escolar no mundo ocidental, a Igreja Católica criou condições para que, principalmente a partir do século XVIII, diferentes sociedades fossem invadidas por uma onda de civilidade. Livros sobre o assunto foram distribuídos às crianças, juntamente com as primeiras lições e os manuais de leitura e escrita, criando na elite social um certo desdém em face de determinados padrões.


Muitas razões morais cumprem o mesmo papel exercido por razões de higiene, por exemplo, no condicionamento das crianças à aceitação de padrões sociais. O indivíduo assume o comportamento socialmente desejável, convencido de que, através do seu livre arbítrio, está optando por aquilo que é mais adequado para que tenha uma vida saudável e digna (NASCIMENTO, Jorge Carvalho do. “A formação do homem civilizado”. In: Revista Educar-SE. Aracaju, Ano I, nº. 3, março, 1997. p. 33-51: 37).


A difusão dos manuais de civilidade se acentuou ao longo do século XIX. Porém, nenhum outro momento da história registra um entusiasmo tão acentuado para com essas práticas quanto a primeira metade do século XX. Naquele período, em 1939, apareceram os dois volumes do clássico texto de Norbert Elias Prozess der Zivilisation. Soziogenetische und Psychogenetische Untersuchungen (O Processo Civiilzador. Investigações Sociogenéticas e Psicogenáticas). O trabalho do sociólogo alemão surgiu quase que contemporaneamente aos clássicos O outono da Idade Média, de Huizinga, e O amor e o Ocidente, de Denis de Rougemont. Apesar da importância do trabalho de Elias, a sua primeira edição francesa é de 1973, tendo sido publicado pela primeira vez em inglês somente no ano de 1978. O primeiro volume da edição brasileira – a primeira em língua portuguesa – é de 1990.
A obra de Norbert Elias tem importância para a Sociologia, para a História, para a Filosofia, para a Psicologia, para a Pedagogia e para a Ciência Política. O seu referencial sociológico é construído a partir da investigação das aparências do comportamento do chamado homem educado.


Ele se dedica a entender como os homens se educam, como adquirem boas maneiras. Na sua trajetória de estudos, Norbert Elias incorporou influências importantes na direção do esclarecimento do seu objeto. Assim é, ao mesmo tempo, entusiasta de Nietzsche e de Freud. Do primeiro trabalha bem com a idéia de moralidade como algo adquirido “por um processo de adestramento que terminou fazendo, do homem um animal interessante, um ser previdente e previsível”. De Freud incorpora a idéia de que a infelicidade do homem como indivíduo é tanto maior quanto mais aumenta a sua própria civilização (NASCIMENTO, “Contribuição à leitura de Norbert Elias”. In: Cadernos UFS História. São Cristóvão, Vol. 2, nº. 3, Jul/Dez, 1996. p. 19-32.: 20).

sexta-feira, 1 de abril de 2011

VISÕES DA MODERNIDADE: O ESPELHO EUROPEU E AS PROPOSTAS PARA O ENSINO AGRÍCOLA NO BRASIL DO SÉCULO XIX - V

De fato, na maioria dos Estados não funcionava nenhum estabelecimento federal dessa natureza, enquanto dos dezoito patronatos então em funcionamento, sete estavam localizados em Minas Gerais, três em Pernambuco e dois na Bahia.
A nova estrutura criada atribuiu ao Ministério da Agricultura toda a responsabilidade pela manutenção de estabelecimentos federais de ensino agrícola, em todos os graus, bem como a de fiscalização dos estaduais e também daqueles mantidos por particulares. Em atendimento ao que prescrevia a regulamentação das atividades profissionais agronômicas, a Escola Nacional de Agronomia e Veterinária foi transformada em duas instituições: a Escola Nacional de Agronomia e a Escola Nacional de Veterinária. A Escola Nacional de Agronomia foi definida como padrão do ensino superior de agricultura, enquanto a Escola Agrícola de Barbacena recebeu o status de estabelecimento modelo para o ensino médio. E os aprendizados agrícolas foram transformados em padrões escolares para o ensino agrícola elementar. O estabelecimento dessa política definiu também a criação da Diretoria do Ensino Agronômico do Ministério da Agricultura (BRASIL, 1933), responsável pelo seu gerenciamento. Um ano depois, esse organismo foi transformado em Diretoria do Ensino Agrícola (BRASIL, 1934). Finalmente, em 1938, criou-se no Ministério da Agricultura a Superintendência do Ensino Agrícola (BRASIL, 1938).
A Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário – SEAV era responsável pela orientação e fiscalização do ensino agrícola e veterinário nos seus diferentes graus; pela fiscalização do exercício das profissões agronômica e veterinária; pelo registro dos diplomas; pela manutenção do ensino médio e elementar de agricultura; pela promoção da educação direta das populações rurais; e, pela realização de estudos e pesquisas educacionais aplicados à agricultura.
A partir da década de 1940 o Governo Federal resolveu padronizar a estrutura de funcionamento dos Aprendizados Agrícolas (BRASIL, 1943).
A leitura das propostas para o ensino agrícola posta a partir do século XIX é um indicador que se soma ao entendimento, já esboçado por alguns pesquisadores, segundo o qual as alterações que se operaram na vida brasileira ao longo da passagem do século XIX para o século XX, e também no processo de substituição da Monarquia pela República, não são tão rápidas e tão radicais como muitas vezes se crê. As mudanças registradas nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras do século XX são, assim parte de um processo que se produziu no Brasil ao longo dos anos oitocentos e que obedece a uma dinâmica própria que não se subordina diretamente ao processo de substituição do regime monárquico pelo republicano. Portanto, não são novidades introduzidas no século XX, ou por uma intervenção direta de políticos republicanos, ações como o estímulo à migração de trabalhadores ou à europeização, por exemplo, processos que, de resto, foram vividos intensamente durante o século XIX, sob a Monarquia.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


BRASIL. Relatório da repartição dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas apresentado a Assembléa Geral Legislativa na primeira sessão da Décima Primeira Legislatura pelo respectivo Ministro e Secretario de Estado Manoel Felizardo de Souza e Mello. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert, 1864.

ELIAS, Norbert. O processo civilizador: uma História dos costumes. V. I. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1991.

FRAGOSO, João Luís. “Economia brasileira no século XIX: mais do que uma plantation escravista-exportadora”. In: LINHARES, Maria Yeda L. (Coord.). História geral do Brasil: da colonização à modernização autoritária. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1990.

FREUD, Sigmund. “O futuro de uma ilusão”. In: Obras psicológicas completas de Sigmund Freud. V. XXI (1927-1931). Rio de Janeiro: Imago, 1996.

FREYRE, Gilberto. Casa grande e senzala. 40ª. edição. Rio de Janeiro: Record, 2000.

GONDRA, José Gonçalves. Artes de civilizar. Medicina, Higiene e educação escolar na corte imperial. 2 Vols. São Paulo: USP, 2000. (Tese de Doutorado em Educação).

IANNI, Octávio. A idéia de Brasil moderno. São Paulo, Brasiliense, 1992.

MARQUES, Vera Regina Beltrão. A medicalização da raça. Médicos, educadores e discurso eugênico. Campinas: Editora Unicamp, 1994.

NASCIMENTO, Jorge Carvalho do. A cultura ocultada ou a influência alemã na cultura brasileira durante a segunda metade do século XIX. Londrina: Editora UEL, 1999.

OLIVEIRA, Milton Ramon Pires de. Formar cidadãos úteis: os patronatos agrícolas e a infância pobre na Primeira República. Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2003.

RUSSELL-WOOD, A. J. R. Fidalgos e filantropos: a Santa Casa da Misericórdia da Bahia (1550-1755). Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1981.

SERGIPE. Decreto n° 110, de março de 1838.

. Fala do Vice-Presidente em exercício, Manuel Joaquim Fernandes de Barros, à Assembléia Legislativa Provincial, em janeiro de 1836. In: Noticiador Sergipense, n° 81 e 82, de 29 de janeiro e 5 de fevereiro de 1836.

. Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. Herculano Inglês de Souza passou a administração da Província de Sergipe ao Exmo. Sr. Vice-Presidente Joaquim Ribeiro Campos. Em 22 de fevereiro de 1882.

VAN BALEN, Age D. J. Disciplina e controle da sociedade: análise do discurso e da prática cotidiana. São Paulo, Cortez, 1983.

WARDE, Mirian Jorge. “O intinerário de formação de Lourenço Filho por descomparação”. In: Revista Brasileira de História da Educação.Jan./jun., 2003, nº. 5. São Paulo, Autores Associados. p. 125-167.

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