ATO FINAL: A DITADURA VENCIDA V

Mesmo após a realização do comício, o PMDB de Sergipe continuou mobilizado e mobilizando a sociedade em torno da causa de defesa das eleições diretas para Presidente da República. Antes da votação da Emenda Dante de Oliveira, o vereador Nathaniel Braia, do PMDB de Aracaju, conseguiu aprovar no parlamento municipal, por unanimidade, um requerimento propondo esclarecer todos os aracajuanos acerca das eleições diretas para Presidente da República. “Segundo Nathaniel Braia, ninguém é tão resistente para ir de encontro com a vontade do povo e sair vencedor”[1].
O clima era de batalha final em torno da luta pelas eleições diretas. Na Câmara Federal, o deputado Jackson Barreto denunciava os arranjos que eram feitos para aprovar no Colégio Eleitoral o nome de preferência dos chefes militares, enquanto o governo federal se batia contra a aprovação da Emenda Constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira. Jackson denunciou as manobras que os governistas faziam e, no dia quatro de março, reagiu em plenário ao papel desempenhado pelo presidente da Câmara, deputado Flávio Marcílio, acusado de ser um dos principais líderes do grupo que fazia a defesa das eleições indiretas. Marcílio foi acusado pelo deputado do PMDB de Sergipe de transformar o gabinete da Presidência em “um antro e centro de reunião de malufistas”[2]. Jackson afirmou que presidente da Câmara não poderia liderar um movimento contra as eleições diretas no exercício do cargo que ocupava e apresentou farto noticiário apontando Flávio Marcílio como uma das principais lideranças de tal grupo.
A Emenda Dante de Oliveira não obteve os dois terços dos votos necessários à sua aprovação e foi rejeitada pelo Congresso Nacional no dia 25 de abril de 1984. Eram necessários os votos de 320 dos 477 parlamentares presentes. 298 membros do parlamento votaram pela aprovação, 65 votaram contra e três se abstiveram. 113 deputados não compareceram à sessão. Na bancada de Sergipe, os dois representantes do PMDB, José Carlos Teixeira e Jackson Barreto votaram pela aprovação da Emenda. Na bancada do PDS, apenas o deputado Gilton Garcia acompanhou o voto dos representantes do PMDB. Antes da votação, o presidente da República editou um decreto, no dia 18 de abril, estabelecendo em Brasília o que definiu como “medidas de emergência”, proibindo as manifestações em favor das eleições diretas[3]. Assim, não era permitido qualquer tipo de manifestação a menos de dois quilômetros do Congresso no dia da votação da Emenda Dante de Oliveira. No momento em que os parlamentares estavam votando, o Congresso foi completamente cercado pelo Exército.
O Presidente da República, general João Figueiredo, enviou ao Congresso Nacional, em abril de 1984, uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo a realização de eleições diretas em 1988.
Parte da população de Aracaju acompanhou a votação em vigília na praça Fausto Cardoso, ouvindo o pronunciamento dos parlamentares. Além disso, num palanque montado na própria praça, vários políticos e lideranças sindicais e estudantis fizeram discursos defendendo o retorno das eleições diretas para Presidente da República.
Após a derrota da Emenda Dante de Oliveira, o Comitê sergipano voltou a se reunir no dia 12 de julho, quando foi convocada uma ampla discussão sobre o tema no dia 24 do mesmo mês, no plenário da Assembléia Legislativa, sob o comando do deputado Jackson Barreto e do vereador Rosalvo Alexandre. Mesmo com a derrota da Emenda Dante de Oliveira o PMDB cada vez mais se fortalecia como partido político, com todas as chances de eleger o sucessor do presidente João Figueiredo, mesmo num processo de eleições indiretas, no Colégio Eleitoral. A derrotada da Emenda Dante de Oliveira fez com que quase todos os grupos de oposição se aglutinassem em torno do nome de Tancredo Neves, candidato do partido à Presidência da República, que se dispôs a ir ao Colégio Eleitoral enfrentar Paulo Maluf, o nome apresentado pelo PDS como candidato da ditadura para suceder o general João Figueiredo como presidente da República. Mesmo lideranças do PDS que tradicionalmente apoiaram e participaram dos governos da ditadura aderiram a Tancredo Neves.


[1] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXIX, nº 7.631, 12 de abril de 1984. p. 2.
[2] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXIX, nº 7.602, 09 de março de 1984. p. 5.
[3] O decreto foi revogado no dia 26 de abril, um dia após a derrotada Emenda Dante de Oliveira.

ATO FINAL: A DITADURA VENCIDA IV

O ato de Aracaju aconteceu no dia 26 de fevereiro. O comício foi organizado em todos os seus detalhes pelos representantes do PMDB, do PT e do PDT. Nos dois dias que antecederam o domingo do comício, vários atos preparatórios ocorreram na capital sergipana. Os mais importantes foram três passeatas realizadas na tarde da sexta-feira, 24 de fevereiro, no centro da cidade, organizadas pelo Comitê Pró-Diretas, pelo Centro da Mulher Sergipana e pelos estudantes da Universidade Federal de Sergipe. Os três atos foram monitorados pela Polícia Militar e se encontraram em frente ao Cinema Pálace, à rua João Pessoa, com um mini-comício.
Na tarde do domingo, 26 de fevereiro, trabalhadores rurais fizeram uma passeata no centro da cidade de Aracaju, liderados pelo cacique e deputado federal Mário Juruna. Dentre as principais estrelas do comício realizado à noite estavam o então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola; o presidente nacional do PMDB, deputado Ulisses Guimarães; o presidente nacional do PT, Luiz Inácio Lula da Silva; a deputada Bete Mendes, do PT de São Paulo; o líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Freitas Nobre; a deputada do PMDB de Pernambuco, Cristina Tavares; os cantores Martinho da Vila e Agnaldo Timóteo; o deputado federal do PMDB de Sergipe, Jackson Barreto; o deputado estadual do PMDB de Sergipe, Nelson Araujo; o presidente do PT de Sergipe, Marcélio Bonfim; o vice-presidente do PMDB de Sergipe e vigário de Japaratuba, Gerard Olivier; o representante do pólo sindical do Baixo São Francisco e diretor da CUT, Dionísio Cruz; o presidente do DCE, Edvaldo Nogueira; o vereador do PMDB de Aracaju, Rosalvo Alexandre; o representante da OAB Sergipe, Benedito Figueiredo; o vice-presidente do PDT de Sergipe, Nilton Vieira Lima; o deputado estadual do PMDB de Sergipe, Laonte Gama; e, o então governador do Estado de Minas Gerais, Tancredo Neves.

"A massa acorreu à Praça Fausto Cardoso e, segundo os cálculos divulgados pela imprensa, cerca de 30 mil pessoas ouviram por 4 horas 21 oradores, entre os quais as grandes estrelas nacionais da campanha das Diretas. Desde o início dos anos sessenta não se via em terras de Sergipe comício naquelas proporções"[1].

[1] Cf. DANTAS, Ibarê. A tutela militar em Sergipe, 1964/1984: partidos e eleições num Estado autoritário. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. p. 256.

ATO FINAL: A DITADURA VENCIDA III

Um dos grupos mais ativos do partido nessa campanha foi a sua Ala Jovem. Em 1983, a juventude peemedebista articulou um conjunto de atividades que objetivavam fortalecer a campanha das eleições diretas para Presidente da República. Uma reunião realizada no dia 12 de agosto de 1983 serviu para traçar a programação que seria cumprida até o final do ano. A idéia era aproveitar as comemorações da Independência do Brasil, no dia sete de setembro, para fortalecer o debate. Os militantes da Ala Jovem definiram o seu programa de atividades discutindo com o presidente do Diretório Municipal de Aracaju, Rosalvo Alexandre; com o presidente do Diretório Estadual, Nelson Araujo; com o deputado federal Jackson Barreto e o com o vereador Bosco Mendonça. A Ala Jovem intensificou ainda mais a sua atividade, depois que a líder estudantil Tânia Soares, assumiu a presidência do grupo, durante solenidade realizada no dia 15 de outubro de 1983, em solenidade que contou com a participação da deputada federal Cristina Tavares, do PMDB de Pernambuco, e do deputado estadual Luiz Nova, do PMDB da Bahia.
O entusiasmo da Ala Jovem do partido levou a organização de atividades em todos os municípios sergipanos, como a realizada em Própria, a partir da sexta-feira, 17 de fevereiro, quando foi aberto o Primeiro Encontro da Juventude Oposicionista do PMDB no Estado de Sergipe, tendo como principal ponto de pauta a luta pelas eleições diretas para Presidente da República. Na abertura do evento, a presidente da Ala Jovem, Tânia Soares, falou sobre a participação do jovem no processo de redemocratização do país. No sábado, dia 18, o engenheiro agrônomo Manoel Hora, fez uma conferência sobre “A seca e a questão fundiária”, mesmo tema abordado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto da Folha, Manuel Rodrigues. No mesmo dia, o presidente do Diretório Central dos Estudantes, Edvaldo Nogueira, falou sobre “Educação e cultura brasileira”. À noite, após as palestras do presidente da União Brasileira de Vereadores, Ney Campelo, e do deputado estadual pelo PMDB de Alagoas, Eduardo Bonfim, foi realizado um comício.
O Comitê Pró-Diretas organizou toda uma agenda de comícios preparatórios para a grande concentração que aconteceria em Aracaju. Os comícios mais fortes foram realizados em Própria, Lagarto, Itabaiana, Simão Dias, Tobias Barreto e Estância. O comício da cidade de Estância foi realizado no dia 13 de fevereiro, contando com a adesão do então prefeito da cidade, Carlos Magno, filiado ao PDS, além dos deputados estaduais Luiz Machado e Walter Cardoso, ambos também membros do partido governista. Dentre as lideranças de oposição, o vereador Rosalvo Alexandre, o deputado federal Jackson Barreto, a presidente da Ala Jovem do PMDB, Tânia Soares, o procurador geral da República em Sergipe, Evaldo Campos, e o presidente estadual do PT, Marcélio Bonfim. O comício de Própria foi realizado no dia 17 de fevereiro.

ATO FINAL: A DITADURA VENCIDA II

O Comitê Pró-Diretas de Sergipe era coordenado pelo deputado federal Jackson Barreto e organizou uma agenda de atos no Estado, conseguindo o apoio de amplos setores, como o Partido dos Trabalhadores e incorporando a participação ativa de jovens lideranças como Marcelo Deda Chagas. Várias lideranças do PDS aderiram à campanhas pelas eleições diretas ara Presidente da República. O então governador João Alves Filho não aderiu ao Comitê, mas recebeu em audiência a sua Comissão Executiva e assegurou que a polícia não reprimiria qualquer passeata ou manifestação pelas eleições diretas para Presidente da República.


"João Alves disse que não poderia se integrar ao movimento devido a decisão tomada pelo PDS, contrário às eleições diretas, no entanto, como cidadão, mantinha-se favorável às eleições diretas.
João Alves comprometeu-se a hospedar no Olímpio Campos qualquer governador do País que venha a Sergipe, inclusive os da oposição, para participar de algum ato em favor das diretas"[1].


Foram muitos os atos públicos realizados em 1984. O primeiro deles foi uma passeata realizada no domingo, 15 de janeiro, que se encerrou na praia de Atalaia. O ato foi liderado pelo deputado federal Jackson Barreto e pelo vereador Rosalvo Alexandre. Pouco depois, o lançamento oficial do Comitê Pró-Diretas, no plenário da Assembléia Legislativa, no dia 21 de janeiro, reuniu cerca de 500 pessoas e contou com a animação do ator Lima Duarte, da Rede Globo de Televisão, que à época fazia grande sucesso com o filme Sargento Getúlio, do qual era a principal estrela. O ator lembrou que os principais artistas brasileiros estavam engajados na campanha em defesa das eleições diretas. O ato contou com a participação de representantes de todos os partidos oposicionistas e de 20 entidades corporativas, como a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe, Luiz Simões de Farias; do Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe, Abrahão Crispim; do Diretório Central dos Estudantes, Luciene Cruz; da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, José Costa; do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, Nestor Amazonas; e, do Sindicato dos Médicos de Sergipe, Antonio Samarone de Santana. Alguns desses atos foram marcantes, como o comício que aconteceu no município de Própria, no início do mês de fevereiro de 1984, organizado pelo bispo local, Dom José Brandão de Castro, pelo padre da paróquia de Japaratuba, Gerard Olivier, pelo deputado estadual Nelson Araujo, pelo deputado federal Jackson Barreto, pelo prefeito de Própria, Luiz Medeiros Chaves, pelo prefeito de Cedro de São João, Luiz Delfino, pelo vereador de Aracaju, Nathanael Braia, e pelo advogado Evaldo Campos.


"A campanha das Diretas-Já, o maior movimento popular da história do Brasil, conquistava a cada dia o apoio da população. A cidadania dava demonstração de que era preciso urgentemente redemocratizar o país, com a volta das eleições diretas para todos os níveis de governo, principalmente para Presidente da República"[2].


[1] Cf. “Polícia não reprimirá atos pelas diretas, promete João”. In Jornal de Sergipe, Ano VI, nº 1.638, 18 de janeiro de 1984. p. 3.
[2] Cf. NABUCO, Pascoal. Tributo à cidadania: minha opção de servir à sociedade. Aracaju: J. Andrade, 2006. p. 99.

ATO FINAL: A DITADURA VENCIDA

As lideranças do MDB perceberam que a ditadura estava se encaminhando para o fim ainda em 1978, quando antes de encerrar o seu governo, o presidente Ernesto Geisel encaminhou ao Congresso Nacional emendas constitucionais que estabeleciam o fim da das cassações de mandatos; do fechamento do Congresso; da pena de morte; do banimento; e, da prisão perpétua. Também propunham o restabelecimento do habeas-corpus. A censura prévia à imprensa havia sido revogada, ainda em 1975, pelo mesmo Presidente Geisel.
A principal bandeira do partido desde a sua criação, em 1966, foi a da reorganização do Estado democrático no Brasil, o que incluía a luta em defesa das eleições diretas para presidente da República. Em nome desse objetivo, os peemedebistas realizaram atos públicos em Aracaju e no interior do Estado e criaram, em dezembro de 1983, o Comitê Pró-Diretas de Sergipe. Os atos públicos em defesa das eleições diretas mobilizaram o Brasil a partir do final do ano de 1983. No dia 27 de novembro daquele ano o Partido dos Trabalhadores promoveu um comício em frente ao Estádio do Pacaembu, reunindo cerca de 15 mil pessoas. O tema estava em discussão desde março daquele ano, depois que o deputado do PMDB do Mato Grosso, Dante de Oliveira, apresentou projeto de Emenda à Constituição estabelecendo a volta das eleições diretas para Presidente da República. Em alguns comícios da campanha das diretas, os presentes eram intimidados pelo aparelho policial que cercava o local com cães. Certamente, a campanha pelas eleições diretas para Presidente da República foi a maior manifestação política da História do Brasil. Nacionalmente, a campanha chamou a atenção do país, depois do comício realizado em São Paulo no dia 25 de janeiro de 1984, organizado pelo governador Franco Montoro. Do palanque participaram o presidente nacional do PT, Luiz Inácio da Silva; o senador Fernando Henrique Cardoso e, o governador Leonel Brizola. Além destes, artistas como Fafá de Belém, Gilberto Gil, Alceu Valença, Chico Buarque, Regina Duarte e Fernanda Montenegro. O PMDB de Sergipe foi representado no comício pelo deputado federal Jackson Barreto. A população brasileira demonstrou que não se atemorizara diante da ameaça feita na TV pelo Presidente da República, João Figueiredo, afirmando na TV que iria considerar ato subversivo qualquer manifestação em defesa das eleições diretas para a Presidência da República. Em 10 de abril, no Rio de Janeiro, um comício na Candelária reuniu cerca de um milhão de pessoas. Seis dias antes da votação da Emenda Dante de Oliveira foi realizado um comício no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, com um número de participantes superior a um milhão de pessoas.

EM BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO V

O debate que se formou em torno da redemocratização do Brasil estimulou a bancada da oposição no parlamento estadual sergipano a colocar em pauta a discussão a respeito da reorganização da UNE, a União Nacional dos Estudantes, em 1979, quase 11 anos depois do malogrado Congresso de Ibiuna. O tema foi levantado por Jonas Amaral, ao sugerir que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe enviasse dois observadores ao Congresso que aconteceu em Salvador, a partir do dia 29 de maio, com o objetivo de reorganizar a instituição. A Assembléia rejeitou a proposta do deputado emedebista que, todavia, leu em plenário uma “Carta Aberta” dos estudantes de Sergipe. Além do debate levantado no parlamento estadual, também na Câmara Municipal de Aracaju o vereador Genelício Barreto hipotecou solidariedade aos estudantes. De todo modo, causou estranheza à bancada do MDB e repercutiu muito mal na Câmara de Aracaju e na Assembléia Legislativa o fato de, no mesmo dia da abertura do Congresso, as polícias Militar do Estado de Sergipe e Rodoviária Federal fazerem blitz na saída da cidade de Aracaju. Os policiais pararam todas as kombis que passavam transportando estudantes, pedindo a identificação de cada um deles. A delegação sergipana tinha 66 estudantes que viveram as tensões do encontro desde a saída da capital sergipana e durante todo o evento. “Segundo um dos participantes, apagaram a luz, jogaram pó de vidro no ambiente dos debates, entre outras hostilidades”[1].
No início da década de 80, a numerosa bancada que o PMDB mantinha na Câmara Municipal de Aracaju permitia que os parlamentares do partido formulassem propostas que alguns anos antes eram impensáveis, como a homenagem ao líder comunista Robério Garcia, por ocasião da sua morte em 1983, que o vereador Rosalvo Alexandre propôs e o plenário daquele parlamento aprovou.
No exercício do mandato, em 1984, o deputado Jackson Barreto tomou a iniciativa de homenagear, na Câmara Federal, os 11 anos do assassinato do presidente do Chile, Salvador Allende. Ele destacou o ocaso do regime do general Augusto Pinochet como um sintoma de que a América Latina começava a se libertar definitivamente do jugo militarista, à época já banido da Argentina, do Peru e da Bolívia e em fase final no Uruguai. Numa posição articulada pela bancada do partido para colocar em evidência as lutas contra as ditaduras militares no continente, o vereador Bosco Mendonça também se manifestou sobre o mesmo tema, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Mendonça pediu um minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente do Chile, lembrando duas de suas últimas frases: a primeira sobre a questão do voto preventivo, quando Allende enfatizou que jamais abandonaria a Constituição do seu país; e, a segunda a propósito do oferecimento de exílio político, quando o ex-presidente chileno afirmou ser detentor de um mandato popular e dever explicações ao povo do seu país. Bosco Mendonça lembrou ainda o grande sofrimento que os chilenos enfrentaram após a morte de Salvador Allende, com a ditadura que se instalou no país.
[1] Cf. DANTAS, Ibarê. A tutela militar em Sergipe, 1964/1984: partidos e eleições num Estado autoritário. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. p. 264.

EM BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO IV

A partir de 1980, o PMDB intensificou a luta em defesa da instalação da Assembléia Nacional Constituinte, não apenas no parlamento nacional, mas também na Assembléia Legislativa e nas câmaras municipais. A decisão tomada pelo partido indicava o caminho da organização de manifestações populares, mobilizando a sociedade brasileira em torno de tal objetivo. Da mesma maneira, o PMDB orientou que fossem organizados em todas as cidades brasileiras comitês em defesa da constituinte. A difusão organizada dessa luta em Sergipe começou durante o simpósio “Realidade brasileira e constituinte”, promovido pelo MDB, que teve sua primeira sessão realizada no edifício da Assembléia Legislativa, dia 25 de julho, abordando o tema “Constituinte e Economia”. Como conferencista responsável por tal sessão, José Carlos Teixeira procurou mostrar a importância da restauração das prerrogativas do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Além disto, discutiu também a necessidade do controle público dos gastos orçamentários do Poder Executivo. O líder oposicionista argüiu que somente com a revogação das leis ordinárias de caráter arbitrário seria possível estabelecer um programa de modificação do modelo econômico brasileiro, alcançando um novo pacto social.
Em Aracaju, a partir do mês de julho, José Carlos Teixeira e Seixas Dórea começaram a fazer reuniões nos bairros, debatendo o tema da Assembléia Nacional Constituinte. O primeiro desses encontros aconteceu no dia 28 de julho, no bairro Santos Dumont.
A campanha pela Assembléia Nacional Constituinte comandada em Sergipe pelo PMDB em 1980 teve o seu ponto alto no dia 15 de novembro, quando o partido promoveu um ato do Dia Nacional pela convocação de uma Assembléia Constituinte, na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, com a participação do governador pernambucano, Miguel Arraes. O evento reuniu lideranças dos partidos de oposição, sindicatos de trabalhadores e associações de moradores e mobilizou cerca de 2.000 pessoas. Os principais oradores foram Miguel Arraes, José Carlos Teixeira, Seixas Dórea, Jackson Barreto, Jonas Amaral e o Padre Almeida.
A notoriedade conquistada por Jackson Barreto de Lima como deputado federal fez com que o parlamentar de Sergipe circulasse muito pelo país naquele período.

"Exercendo o mandato de deputado federal do MDB, eu participei daquelas famosas greves do ABC, no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo, quando eu fui com um grupo de deputados manifestar solidariedade. Naquela época estavam conosco Fernando Henrique, Roberto Freire, Alberto Goldman e tantos outros deputados"[1].
[1] Cf. LIMA, Jackson Barreto de. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia 17 de maio de 2008.