segunda-feira, 31 de agosto de 2009

EM BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO III

Dentre os beneficiados pela lei da anistia que regressaram ao Brasil estavam Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Miguel Arraes. Para Sergipe retornaram Bosco Rolemberg, até então preso em Itamaracá, no Estado de Pernambuco; o sindicalista Manoel Francisco; e, o militante comunista Agonalto Pacheco. O retorno dos exilados políticos ao Brasil, contudo, já havia começado mesmo antes da vigência da lei da anistia. O ex-deputado federal e ex-vice-líder da oposição na Câmara David Leher, por exemplo, retornou ainda no dia dois de janeiro de 1979. Cassado com base no AI-5, ele foi o primeiro exilado político a voltar ao país, depois da revogação do ato pelo presidente Ernesto Geisel. Quatro meses depois, no dia 12 de maio, foi a vez do professor Bayard Boiteux, ex-secretário do Partido Socialista Brasileiro, que passou nove anos no exílio e retornou confirmando haver participado da guerrilha de Caparaó, condenando a formação de novos partidos políticos e defendendo o fortalecimento do MDB como frente popular capaz de abranger desde liberais a políticos de extrema esquerda. A partir de maio, foi crescente o número de exilados que regressou ao país, principalmente no segundo semestre de 1979.
Dentre outros objetivos, o governo Figueiredo esperava, com a lei da anistia, dissolver o MDB e a Arena e preservar a base governista num único partido, o PDS, fazendo com que a oposição se fragilizasse em várias siglas partidárias. Efetivamente, o MDB perdeu parte dos seus quadros que migraram para o PT, PDT e PTB. A maior arte dos emedebistas, contudo, optou por permanecer no PMDB. No ambiente aberto pelo debate em torno da anistia, o deputado Jonas Amaral apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei determinando a extinção do Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe. A proposta tinha como justificativa o fato de mais de 300 sergipanos serem impedidos ate então de receber um atestado de bons antecedentes.

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