Dentre os beneficiados pela lei da anistia que regressaram ao Brasil estavam Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Miguel Arraes. Para Sergipe retornaram Bosco Rolemberg, até então preso em Itamaracá, no Estado de Pernambuco; o sindicalista Manoel Francisco; e, o militante comunista Agonalto Pacheco. O retorno dos exilados políticos ao Brasil, contudo, já havia começado mesmo antes da vigência da lei da anistia. O ex-deputado federal e ex-vice-líder da oposição na Câmara David Leher, por exemplo, retornou ainda no dia dois de janeiro de 1979. Cassado com base no AI-5, ele foi o primeiro exilado político a voltar ao país, depois da revogação do ato pelo presidente Ernesto Geisel. Quatro meses depois, no dia 12 de maio, foi a vez do professor Bayard Boiteux, ex-secretário do Partido Socialista Brasileiro, que passou nove anos no exílio e retornou confirmando haver participado da guerrilha de Caparaó, condenando a formação de novos partidos políticos e defendendo o fortalecimento do MDB como frente popular capaz de abranger desde liberais a políticos de extrema esquerda. A partir de maio, foi crescente o número de exilados que regressou ao país, principalmente no segundo semestre de 1979.
Dentre outros objetivos, o governo Figueiredo esperava, com a lei da anistia, dissolver o MDB e a Arena e preservar a base governista num único partido, o PDS, fazendo com que a oposição se fragilizasse em várias siglas partidárias. Efetivamente, o MDB perdeu parte dos seus quadros que migraram para o PT, PDT e PTB. A maior arte dos emedebistas, contudo, optou por permanecer no PMDB. No ambiente aberto pelo debate em torno da anistia, o deputado Jonas Amaral apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei determinando a extinção do Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe. A proposta tinha como justificativa o fato de mais de 300 sergipanos serem impedidos ate então de receber um atestado de bons antecedentes.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
domingo, 30 de agosto de 2009
REVISTA ANTÍTESES
A revista Antíteses convida interessados em apresentar contribuições para seu dossiê "Práticas culturais. Perspectivas da diversidade", coordenado pela Profa. Dra. Silvia Cristina Martins de Souza e Silva, correspondente ao v. 3, n. 5, jan.-jun. de 2010, chamada que se encerra no dia 31 de outubro deste ano. Também aceita, em fluxo contínuo, outras contribuições, como artigos, análises bibliográficas, resenhas, resenhas de clássicos, debates, traduções, notas de pesquisa e acervos e fontes. Antíteses é um periódico semestral eletrônico on-line em Open Access , no sistema ahead of print e volume fechado, do Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Estadual de Londrina. Publica, após processo de avaliação entre pares, contribuições multidisciplinares inéditas a partir da perspectiva histórica nos idiomas português, espanhol e inglês. A mesma encontra-se indexada nas bases: e-Revist@s, GeoDados, Latindex, LivRe!, Maestroteca, OAHarvesters, OAIster, PIRATE, Researching Brazil Bibliographic Index, Sumários de Revistas Brasileiras e Ulrich´s Periodicals Directory. Catalogada em Latindex. Em processo de indexação em EBSCO Host (ingresso previsto para 2009). Seu último número teve como dossiê o tema "História e Ensino. A produção de conhecimento, coordenado pelo Prof. Dr. Cristiano Biasso Simon e o próximo, a ser lançado em dezembro, dedicado a "História e Defesa", coodenado pelo Prof. Dr. Celso Castro, diretor do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. Sua página web é: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses e seu e-mail: antiteses@uel.br.
Em busca do Estado democrático II
Em todo o país, a luta pela anistia mobilizou a população. Nos estádios de futebol, as torcidas ostentavam faixas e bandeiras pedindo a anistia. Carros e caminhões trafegavam nas cidades e estradas portando adesivos da campanha.
A luta em defesa das liberdades e da concessão da anistia política aos exilados brasileiros também marcou a ação parlamentar de Jackson Barreto. Quando o presidente João Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional, em 1979, o projeto de lei de concessão da anistia política, o parlamentar do MDB de Sergipe assumiu a defesa do aperfeiçoamento da proposta, a fim de que ela fosse a mais ampla possível. O seu entendimento era o de que a anistia não comportava restrições e discriminações[1]. Jackson se insurgiu contra o fato de o projeto encaminhado pelo Presidente da República excluir do perdão aqueles que pegaram em armas para combater a ditadura, o que na prática significava a própria negação da anistia pretendida. A partir da discussão a respeito da anistia, o MDB levantou outra bandeira em todo o país: a do combate à tortura nos cárceres dos governos da ditadura. No Congresso Nacional os parlamentares emedebistas começaram a discutir a instalação de uma CPI destinada a apurar esse tipo de prática.
O deputado federal Tertuliano Azevedo também participou ativamente deste debate, observando que não existe anistia pela metade. Deste modo, defendia a revisão das pensões dos servidores civis e militares atingidos pelos atos institucionais. Propunha também a reintegração imediata dos servidores públicos civis e militares às suas antigas funções.
Em Sergipe, tal discussão foi assumida na Assembléia Legislativa, também pelo deputado Leopoldo Souza que insistiu, em vários pronunciamentos, na necessidade da apuração desse tipo de prática, de modo a identificar os seus responsáveis. Nos seus discursos, Leopoldo levantou os nomes dos sergipanos que foram torturados depois de 1974 e enfatizou o caso de Milton Coelho, que perdeu a visão em face das torturas sofridas. Nesse segundo mandato de Leopoldo Souza como deputado do MDB, a sua atuação como oposicionista foi muito importante.
Certamente, o projeto de lei concedendo anistia aos políticos punidos pela ditadura militar foi um tema muito polêmico, principalmente porque, quando chegou ao Congresso Nacional, no dia 28 de junho de 1979, constatou-se que estavam excluídos do benefício os acusados por delito de sangue. Não obstante, alguns parlamentares emedebistas consideraram positivo o envio da proposta ao parlamento e, em Sergipe, Jonas Amaral, então exercendo o mandato de deputado estadual, elogiou o reconhecimento governista quanto a impossibilidade de uma nação com as características do Brasil ser governada com base no arbítrio. Todavia, esta não era uma opinião unânime, uma vez que, na Câmara Federal, o deputado Jackson Barreto manifestou divergência em face do projeto, considerando uma farsa o projeto de anistia encaminhado e defendeu a continuidade da luta em defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
A luta pela Anistia não era nova e desde que fora fundado o MDB assumira esta bandeira. Mobilizou forças de lideranças brasileiras e internacionais e muitas vezes o partido conseguiu apoios relevantes. Em 1970, o Papa Paulo VI fez um sermão denunciando o problema da tortura no Brasil. A repercussão foi muito grande e jornais como Washington Post e The New York Times publicaram amplas reportagens e editoriais sobre o assunto. Mas, a partir de 1977, a luta em favor da anistia no Brasil conseguiu um importante aliado internacional: o Presidente dos Estados Unidos da América, Jimmy Carter, que cobrou respeito aos direitos humanos por parte dos regimes autoritários que governavam diferentes países da América Latina. O fato é que o partido foi vitorioso nessa luta e, a partir de agosto de 1979, quando a lei concedendo anistia foi promulgada, cerca de 500 brasileiros voltaram do exílio, mais de 200 presos políticos foram libertados e em torno de 7.500 militares punidos durante a ditadura militar foram considerados pertencentes aos quadros da reserva das forças armadas. Todavia, mesmo assim, “as prisões continuaram, os casos de desaparecimento não foram elucidados, muitos funcionários públicos e militares afastados não puderam voltar aos seus cargos, agentes do Estado envolvidos no arbítrio não foram processados”[2].
[1] Cf. “Eles Disseram”. Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.242, 13 de julho de 1979. p. 3.
[2] Cf. PARRON, Tamis. “Anistiados no poder: exilados retornam com lei da anistia e chegam ao poder pelo voto em 1982”. In: Aventuras na História: Ditadura no Brasil – Tudo sobre o regime militar de 1964 a 1985. São Paulo: Editora Abril, 1984. p. 70.
A luta em defesa das liberdades e da concessão da anistia política aos exilados brasileiros também marcou a ação parlamentar de Jackson Barreto. Quando o presidente João Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional, em 1979, o projeto de lei de concessão da anistia política, o parlamentar do MDB de Sergipe assumiu a defesa do aperfeiçoamento da proposta, a fim de que ela fosse a mais ampla possível. O seu entendimento era o de que a anistia não comportava restrições e discriminações[1]. Jackson se insurgiu contra o fato de o projeto encaminhado pelo Presidente da República excluir do perdão aqueles que pegaram em armas para combater a ditadura, o que na prática significava a própria negação da anistia pretendida. A partir da discussão a respeito da anistia, o MDB levantou outra bandeira em todo o país: a do combate à tortura nos cárceres dos governos da ditadura. No Congresso Nacional os parlamentares emedebistas começaram a discutir a instalação de uma CPI destinada a apurar esse tipo de prática.
O deputado federal Tertuliano Azevedo também participou ativamente deste debate, observando que não existe anistia pela metade. Deste modo, defendia a revisão das pensões dos servidores civis e militares atingidos pelos atos institucionais. Propunha também a reintegração imediata dos servidores públicos civis e militares às suas antigas funções.
Em Sergipe, tal discussão foi assumida na Assembléia Legislativa, também pelo deputado Leopoldo Souza que insistiu, em vários pronunciamentos, na necessidade da apuração desse tipo de prática, de modo a identificar os seus responsáveis. Nos seus discursos, Leopoldo levantou os nomes dos sergipanos que foram torturados depois de 1974 e enfatizou o caso de Milton Coelho, que perdeu a visão em face das torturas sofridas. Nesse segundo mandato de Leopoldo Souza como deputado do MDB, a sua atuação como oposicionista foi muito importante.
Certamente, o projeto de lei concedendo anistia aos políticos punidos pela ditadura militar foi um tema muito polêmico, principalmente porque, quando chegou ao Congresso Nacional, no dia 28 de junho de 1979, constatou-se que estavam excluídos do benefício os acusados por delito de sangue. Não obstante, alguns parlamentares emedebistas consideraram positivo o envio da proposta ao parlamento e, em Sergipe, Jonas Amaral, então exercendo o mandato de deputado estadual, elogiou o reconhecimento governista quanto a impossibilidade de uma nação com as características do Brasil ser governada com base no arbítrio. Todavia, esta não era uma opinião unânime, uma vez que, na Câmara Federal, o deputado Jackson Barreto manifestou divergência em face do projeto, considerando uma farsa o projeto de anistia encaminhado e defendeu a continuidade da luta em defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
A luta pela Anistia não era nova e desde que fora fundado o MDB assumira esta bandeira. Mobilizou forças de lideranças brasileiras e internacionais e muitas vezes o partido conseguiu apoios relevantes. Em 1970, o Papa Paulo VI fez um sermão denunciando o problema da tortura no Brasil. A repercussão foi muito grande e jornais como Washington Post e The New York Times publicaram amplas reportagens e editoriais sobre o assunto. Mas, a partir de 1977, a luta em favor da anistia no Brasil conseguiu um importante aliado internacional: o Presidente dos Estados Unidos da América, Jimmy Carter, que cobrou respeito aos direitos humanos por parte dos regimes autoritários que governavam diferentes países da América Latina. O fato é que o partido foi vitorioso nessa luta e, a partir de agosto de 1979, quando a lei concedendo anistia foi promulgada, cerca de 500 brasileiros voltaram do exílio, mais de 200 presos políticos foram libertados e em torno de 7.500 militares punidos durante a ditadura militar foram considerados pertencentes aos quadros da reserva das forças armadas. Todavia, mesmo assim, “as prisões continuaram, os casos de desaparecimento não foram elucidados, muitos funcionários públicos e militares afastados não puderam voltar aos seus cargos, agentes do Estado envolvidos no arbítrio não foram processados”[2].
[1] Cf. “Eles Disseram”. Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.242, 13 de julho de 1979. p. 3.
[2] Cf. PARRON, Tamis. “Anistiados no poder: exilados retornam com lei da anistia e chegam ao poder pelo voto em 1982”. In: Aventuras na História: Ditadura no Brasil – Tudo sobre o regime militar de 1964 a 1985. São Paulo: Editora Abril, 1984. p. 70.
sábado, 29 de agosto de 2009
Em busca do Estado democrático
João Baptista Figueiredo foi o ultimo general a presidir o Brasil e encerrou o ciclo de 21 anos de ditadura militar. Antes de transmitir o cargo a Figueiredo, o Presidente Ernesto Geisel revogou o AI-5, em janeiro de 1979. O novo Presidente assumiu numa situação extremamente adversa para a economia brasileira. Os empréstimos contraídos pelo país ao longo das décadas de 60 e 70 eram impagáveis. Politicamente ele tinha uma tarefa muito difícil: levar adiante as iniciativas liberalizantes de Geisel e Golbery, fazendo com que cada vez mais os militares retornassem aos quartéis, extinguindo o que alguns consideravam a desordem que dominava as forças armadas. Geisel e Goulbery tinham clareza do ambiente de quebra da disciplina e da hierarquia que o combate à esquerda armada e a prática da tortura e da perseguição aos adversários da ditadura ensejou nas forças armadas. As condições econômicas sob as quais Figueiredo governo foram extremamente adversas. A inflação chegou a 77 por cento em 1980, saltou para 95,2 por cento em 1981, passou para 99,7 por cento em 1982, e, em 1983 pulou para 211 por cento.
Isto corroeu ainda mais o poder de compra dos salários. Em 1965 um trabalhador adquiria a cesta básica com o resultado salarial equivalente a 88 horas do seu labor. Em 1980, para adquirir a mesma cesta necessitava de 174 horas de trabalho. Em 1981 o decréscimo da economia brasileira foi de 1,6 por cento e, em 1982, de 0,9 por cento. Em 1983, o PIB se reduziu em 3,2 por cento. A dívida externa brasileira já superava os 100 bilhões de dólares.
A maturidade parlamentar não retirou o MDB da luta que marcou a atuação das suas principais lideranças, como o vereador Jonas Amaral que, em março de 1978, em discurso na tribuna da Câmara Municipal intensificou em Aracaju a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita. O Comitê Brasileiro pela Anistia foi criado no Rio de Janeiro, apoiado por entidades como a CNBB e a OAB. Em Sergipe, o Comitê foi organizado por iniciativa do partido da oposição. A tarefa foi entregue à professora universitária Núbia Marques, que buscou em Salvador, no Estado da Bahia, contatos com o sociólogo Joviniano Carvalho Neto, dirigente do núcleo baiano do Comitê Brasileiro pela Anistia. A essa iniciativa do MDB se somaram imediatamente várias instituições da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações estudantis. A mobilização cresceu e no mês de abril foi organizado na capital do Estado de Sergipe o Comitê Feminino pela Anistia, reunindo mulheres que tinham representatividade como Núbia Marques, Ana Côrtes, Ada Augusta Celestino Bezerra, Josefa Naide Barbosa, Giselda Morais e Laura Marques. A força do movimento fez com que durante a campanha eleitoral de 1978 quase todos os candidatos do MDB assumissem a bandeira como uma das propostas de maior importância.
Isto corroeu ainda mais o poder de compra dos salários. Em 1965 um trabalhador adquiria a cesta básica com o resultado salarial equivalente a 88 horas do seu labor. Em 1980, para adquirir a mesma cesta necessitava de 174 horas de trabalho. Em 1981 o decréscimo da economia brasileira foi de 1,6 por cento e, em 1982, de 0,9 por cento. Em 1983, o PIB se reduziu em 3,2 por cento. A dívida externa brasileira já superava os 100 bilhões de dólares.
A maturidade parlamentar não retirou o MDB da luta que marcou a atuação das suas principais lideranças, como o vereador Jonas Amaral que, em março de 1978, em discurso na tribuna da Câmara Municipal intensificou em Aracaju a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita. O Comitê Brasileiro pela Anistia foi criado no Rio de Janeiro, apoiado por entidades como a CNBB e a OAB. Em Sergipe, o Comitê foi organizado por iniciativa do partido da oposição. A tarefa foi entregue à professora universitária Núbia Marques, que buscou em Salvador, no Estado da Bahia, contatos com o sociólogo Joviniano Carvalho Neto, dirigente do núcleo baiano do Comitê Brasileiro pela Anistia. A essa iniciativa do MDB se somaram imediatamente várias instituições da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações estudantis. A mobilização cresceu e no mês de abril foi organizado na capital do Estado de Sergipe o Comitê Feminino pela Anistia, reunindo mulheres que tinham representatividade como Núbia Marques, Ana Côrtes, Ada Augusta Celestino Bezerra, Josefa Naide Barbosa, Giselda Morais e Laura Marques. A força do movimento fez com que durante a campanha eleitoral de 1978 quase todos os candidatos do MDB assumissem a bandeira como uma das propostas de maior importância.
O BLOG EDUCAÇÃO E HISTÓRIA
O blog EDUCAÇÃO E HISTÓRIA tem a pretensão de ser um espaço democrático destinado a publicação de textos, informações, artigos científicos, divulgação de eventos e comentários a respeito dos campos da Educação e da História, com ênfase nos estudos sobre História da Educação, História da Cultura, História da Ciência e Política. O blog é coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Carvalho do Nascimento (jorge@ufs.br), a partir do trabalho que realiza o Grupo de Pesquisa em História da Educação da Universidade Federal de Sergipe.
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