ENGENHARIA E HISTÓRIA XIII

Encerrado o período do Estado Novo, o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra conseguiu aprovar a Lei Orgânica do Ensino Agrícola . A proposta fora apresentada ainda durante a gestão do presidente Getúlio Vargas, no período em que o Ministério da Agricultura estava sob a administração de Apolônio Sales. Com a nova legislação o ensino agrícola foi reorganizado e incorporou novos métodos, transformando-se em um ramo que oferecia até o ensino médio, destinado à preparação profissional dos trabalhadores da agricultura.
Na segunda metade do século XX, o ensino agrícola no Brasil manteve um relacionamento estreito com o ensino agrícola norte americano. A partir de 1949, depois da posse do presidente norte-americano Harry Truman, o quarto ponto do seu discurso de posse foi transformado em programa de governo – o Ponto IV. Como conseqüência, o Brasil assinou dois acordos: o Básico de Cooperação Técnica, em 1950, e o de Serviços Técnicos Especiais, em 1953. O governo norte-americano passou a assessorar o Brasil em assuntos que diziam respeito a ensino, pesquisa e extensão agrícolas e escolas agrícolas profissionais. Os norte-americanos eram representados no Brasil pela Escola Superior de Agricultura de Viçosa, da Universidade Rural de Minas Gerais.
Foi o Ponto IV que possibilitou a ida aos Estados Unidos da América de vários agrônomos brasileiros, em viagem de estudos. Contemplado com uma bolsa, o engenheiro agrônomo Emmanuel Franco, que chefiava o PDA em Sergipe, embarcou em março de 1953, para permanecer estudando e pesquisando durante um ano em Washington, Maryland, na North Carolina State University, na Florida University e na Louisiana State University, além de estagiar em Cuba, Porto Rico e Trinidad. O programa incluía estudos e pesquisas sobre Nematologia, doenças e pragas do côco (especialmente o anel vermelho, que atacava os coqueirais sergipanos), do fumo (particularmente a murcha bacteriana que grassava nas plantações de Lagarto), das plantas cítricas (que estavam atacadas pela gomose dos citrus, causada pelo fungo Phytophtora spp), da cana de açúcar e do algodão, além das doenças e pragas das plantas cítricas.
Durante a década de 1950 tornara-se comum o Ministério da Agricultura organizar excursões para levar profissionais brasileiros a observarem os padrões de funcionamento das instituições do ensino agrícola dos Estados Unidos da América. Em 1955, realizou-se uma excursão de técnicos em educação da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário e diretores de várias escolas federais e equiparadas. Foram visitadas instituições norte-americanas de ensino agrícola localizadas em Washington e nos


Estados da Virgínia, Indiana, Alabama, Nova York, Kentucki, Carolina do Norte, Iowa e Mississipi. Foram visitados (...) as Universidades de Perdue e de Kentucki, o Colégio Estadual de Carolina do Norte... (...) A viagem incluiu também Porto Rico, onde foi visitada a Universidade e Costa Rica, onde os excursionistas se inteiraram dos trabalhos a cargo do Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas, de Turrialba .


No mesmo período em que o Ministério da Agricultura organizava essas excursões, funcionava a Comissão Brasileiro-Americana de Educação para as Populações Rurais – CBAR, que executava trinta e quatro projetos em todo o país, com recursos da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário e assistência técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV . A CBAR representava parte do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, com o “objetivo de estimular e ampliar o intercâmbio de idéias e de processos pedagógicos, no campo da educação rural. Para a execução do convênio, está prevista a cessão, por parte do Institute of Inter American Affairs, de um corpo de especialistas para a colaboração necessária” .
Contudo, todos esses ajustamentos envolviam uma discussão que enfatizava a necessidade de transferir do Ministério da Agricultura para o Ministério da Educação as responsabilidades científicas quanto a formação dos profissionais da área. A tendência de transferir o ensino agrícola do Ministério da Agricultura para o Ministério da Educação já estava presente na Lei Orgânica do Ensino Agrícola, de 1946. A distância entre o ensino agrícola e os demais tipos de ensino médio era uma questão em debate no país. Segundo aquela legislação, “o ensino agrícola ficava dependente do Ministério da Agricultura, embora mantivesse uma organização semelhante a dos demais tipos de ensino médio” . A Lei Orgânica do Ensino Agrícola, portanto, atendeu, de modo efetivo, a necessidades postas quanto a organização do campo da agricultura científica no Brasil. Os profissionais da área foram capazes de entender que as suas regras “penetram em todos os níveis da sociedade, efetuam definições verticais e horizontais dos direitos e status dos homens e contribuem para a auto-definição ou senso de identidade dos homens” . Nesse embate, a lei foi o instrumento definidor de uma disputa travada entre detentores de diferentes saberes na luta pelo controle de importantes espaços de poder e gerenciamento do aparelho de Estado.
Os anos do final da década de 50 e início da década seguinte representam um período de grandes transformações em vários países, no sentido da valorização do ensino secundário agrícola. Nos Estados Unidos da América, a modalidade foi estimulada após a vigência da lei de estímulo à educação vocacional aprovada em 1963 . No Brasil, esses padrões estavam associados à perspectiva nacional-desenvolvimentista. Para esta corrente de pensamento, a educação escolar seria a principal ferramenta indutora das políticas de desenvolvimento econômico.