terça-feira, 3 de novembro de 2009

A HISTORIOGRAFIA E A POLÍTICA EDUCACIONAL DA DITADURA MILITAR III

A HISTORIOGRAFIA DOMINANTE


Parte significativa da historiografia que estudou a constituição e o desenvolvimento da política educacional da ditadura, o fez estabelecendo uma relação direta e automática entre o estado autoritário e a sua Doutrina de Segurança Nacional. Tais estudos revelam que a repressão atingiu escolas, professores e estudantes, proibindo quaisquer manifestações de caráter político.
Autores como Jane Soares de Almeida revelam que “a consciência cívica e patriótica seria estimulada junto à população e a escola seria uma das vias preferidas como espaço para se pregar o ufanismo nacional e o amor à Pátria” (ALMEIDA, 2004). A Lei n. 5692/71 fixaria um novo quadro normativo para o ensino de primeiro e segundo graus, obrigando a profissionalização em todos os cursos do segundo grau. Esse caráter era visto como uma ferramenta reforçadora da divisão da sociedade em classes, produzindo o fracasso dos objetivos proclamados pelo próprio dispositivo legal, que se propunha igualitário.
Fazendo a defesa da escolaridade obrigatória dos sete aos quatorze anos, a nova lei propôs a formação profissional dos professores que atuariam nas séries iniciais do primeiro grau através da Habilitação Específica de 2º grau para o Magistério, extinguindo assim o Curso Normal. Este dispositivo é visto como um dos instrumentos produtores daquilo que os críticos costumam chamar de desqualificação profissional do magistério:


No magistério se acentuou o processo de desvalorização profissional com o ingresso nas escolas da população de baixa renda. Nos cursos de formação de professores ingressam principalmente moças desejosas de uma alternativa a profissões ainda menos valorizadas, o que se concretiza com a abertura de cursos noturnos para as que já estão no mercado de trabalho (Idem).


Uma outra marca da política educacional implementada pelos governos da ditadura militar foi a da repressão ao movimento estudantil. Todo o período de vinte anos foi marcado por assassinatos e prisões de lideranças estudantis, pelo fechamento de entidades e pela invasão aos campi de diferentes instituições universitárias. Respaldado no poder dos atos institucionais, o Estado realizava prisões arbitrárias, torturava e assassinava. O controle sobre as práticas políticas no interior das instituições de ensino superior era feito através do Decreto Lei 477/69.
Foram muitos os consultores norte-americanos que se instalaram no Brasil sob a condição de agentes de desenvolvimento e modernização. Os que cuidavam da política educacional aportaram por aqui como técnicos encarregados da execução dos acordos MEC-USAID, orientando a reforma universitária (Lei 5.540/68) e a reforma do ensino de 1º e 2º graus (Lei 5692/71).
Após o golpe militar os generais que assumiram a Presidência da República editavam decretos regulamentando distintos aspectos do currículo, conferindo especial importância a disciplinas como Educação Moral e Cívica, Estudo de Problemas Brasileiros e Educação Física. Estabelecida como disciplina obrigatória desde a aprovação da lei 4024/61, a Educação Física foi regulamentada em março de 1966, através do Decreto nº 58.130.

Um comentário:

  1. Parabéns pelo seu blog e as matérias que veicula. Se puder, visite o meu blog, poste o seu comentário e indique para os seus contatos. Um 2010 maravilhoso! Meu blog: www.valdecyalves.blogspot.com

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