A REGULAÇÃO DA AGRONOMIA

Segundo pesquisador Milton Ramon Pires de Oliveira (Formar cidadãos úteis: os patronatos agrícolas e a infância pobre na Primeira República), nas primeiras décadas do século XX o governo brasileiro demonstrava a sua preocupação não apenas com a vida na cidade, mas, também, afirmava a necessidade de cuidar do produtor de alimentos, concorrendo “para minorar os problemas decorrentes da falta de preparação daqueles que trabalhavam e diretamente lidavam com a agropecuária” (p. 26). Isto representava um esforço governamental no sentido de fazer, outra vez, crescer a população rural e reduzir a migração em busca do espaço urbano – discussão fundamental à época.
De acordo com o estudioso citado, “a migração era tomada como um dos problemas que perspassava as áreas rurais: a busca de oportunidades educacionais e de preparação profissional, entre outras, estimulava o deslocamento de populações em direção aos centros urbanos. O ensino profissional agrícola era pensado enquanto meio possível de estimular o aumento da população rural ao fixá-la” (p. 27).
Em Sergipe, a partir de 1922, o governo do presidente Maurício Graccho Cardoso assumiu uma preocupação muito acentuada com os problemas agrícolas do Estado e os impactos da atividade agrícola na economia local.
Para dinamizar o setor criou o Banco Estadual de Sergipe e implantou centros experimentais de sementes selecionadas, com a finalidade de aperfeiçoar a produtividade e a qualidade do algodão aqui produzido. Com o mesmo propósito contratou um pesquisador norte-americano, o professor Thomaz R. Day, oriundo do Texas. O principal objetivo buscado com a presença deste especialista estrangeiro em Sergipe era fundar a Estação Experimental Miguel Calmon. Durante o período no qual permaneceu em Sergipe, Thomaz Day realizou experimentos plantando algodão numa propriedade rural do município de Barra dos Coqueiros e no município de Frei Paulo, onde fundou a Estação Experimental de Queimados. Em 1923, Graccho Cardoso criou o Departamento Estadual do Algodão. Na área do Quissamã instalou-se o Centro Agrícola Epitácio Pessoa, com um laboratório de análises que tinha o objetivo de atender ao requisito da falta de controle científico e conhecimento técnico acerca da produção do solo.
Para muitos engenheiros agrônomos, o que interessava era a modernização das instituições de política agrícola do Estado brasileiro, a fim de que o setor fosse dirigido com eficácia. Este era também um elemento de estímulo à política nacional de implantação de instituições agrícolas de ensino superior, a exemplo da Escola Nacional de Agricultura, criada em 1927, atualmente Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
De acordo com Milton Ramon Pires de Oliveira, o debate sobre a modernização das instituições agrícolas ganhou corpo no momento em que o próprio Ministério da Agricultura estava sofrendo algumas alterações: “Segundo o Decreto 22.338, de 11/1/1933, o Ministério da Agricultura foi constituído por três Diretorias-Gerais: de Agricultura, de Pesquisas Científicas e de Indústria Animal. Subordinados à primeira estavam os Patronatos Agrícolas, o Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas, os Aprendizados Agrícolas, os Serviços Experimentais de Agricultura, o Serviço de Algodão e o Serviço Florestal” (p. 42).
Revela o pesquisador já citado que um ato do governo federal subordinou a pesquisa agronômica à repartição responsável pela administração do ensino agrícola: “À Diretoria-Geral de Agricultura do Ministério foram subordinadas as seguintes diretorias técnicas, conforme texto do Decreto nº 22.380, de 20/1/1933: Ensino Agronômico, Fomento e Defesa Agrícola, Sindicalismo-Cooperativista, Fruticultura e Plantas Têxteis. Subordinados à Diretoria do Ensino Agronômico estavam: a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, localizada no Estado do Rio de Janeiro; os Aprendizados e os Patronatos Agrícolas, situados em várias unidades da federação, e o Ensino Agrícola Subvencionado” (p. 42).
Esta nova política estava articulada ao processo de regulamentação da profissão de Agrônomo. Para Sônia Regina Mendonça (“A balança, a régua e o arado: sistemas de ensino e ‘habitus’ de classe na Primeira República”) era este o profissional que iria disputar o mercado de trabalho “e o campo intelectual/político com os demais profissionais até então autorizados a falar e intervir, dentre outras coisas sobre a agricultura” (p. 38). Era a lei mediando e legitimando as relações entre os grupos sociais. Tal processo enfatizou a necessidade de preparação técnica e prática.