VISÕES DA MODERNIDADE: O ESPELHO EUROPEU E AS PROPOSTAS PARA O ENSINO AGRÍCOLA NO BRASIL DO SÉCULO XIX - V

De fato, na maioria dos Estados não funcionava nenhum estabelecimento federal dessa natureza, enquanto dos dezoito patronatos então em funcionamento, sete estavam localizados em Minas Gerais, três em Pernambuco e dois na Bahia.
A nova estrutura criada atribuiu ao Ministério da Agricultura toda a responsabilidade pela manutenção de estabelecimentos federais de ensino agrícola, em todos os graus, bem como a de fiscalização dos estaduais e também daqueles mantidos por particulares. Em atendimento ao que prescrevia a regulamentação das atividades profissionais agronômicas, a Escola Nacional de Agronomia e Veterinária foi transformada em duas instituições: a Escola Nacional de Agronomia e a Escola Nacional de Veterinária. A Escola Nacional de Agronomia foi definida como padrão do ensino superior de agricultura, enquanto a Escola Agrícola de Barbacena recebeu o status de estabelecimento modelo para o ensino médio. E os aprendizados agrícolas foram transformados em padrões escolares para o ensino agrícola elementar. O estabelecimento dessa política definiu também a criação da Diretoria do Ensino Agronômico do Ministério da Agricultura (BRASIL, 1933), responsável pelo seu gerenciamento. Um ano depois, esse organismo foi transformado em Diretoria do Ensino Agrícola (BRASIL, 1934). Finalmente, em 1938, criou-se no Ministério da Agricultura a Superintendência do Ensino Agrícola (BRASIL, 1938).
A Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário – SEAV era responsável pela orientação e fiscalização do ensino agrícola e veterinário nos seus diferentes graus; pela fiscalização do exercício das profissões agronômica e veterinária; pelo registro dos diplomas; pela manutenção do ensino médio e elementar de agricultura; pela promoção da educação direta das populações rurais; e, pela realização de estudos e pesquisas educacionais aplicados à agricultura.
A partir da década de 1940 o Governo Federal resolveu padronizar a estrutura de funcionamento dos Aprendizados Agrícolas (BRASIL, 1943).
A leitura das propostas para o ensino agrícola posta a partir do século XIX é um indicador que se soma ao entendimento, já esboçado por alguns pesquisadores, segundo o qual as alterações que se operaram na vida brasileira ao longo da passagem do século XIX para o século XX, e também no processo de substituição da Monarquia pela República, não são tão rápidas e tão radicais como muitas vezes se crê. As mudanças registradas nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras do século XX são, assim parte de um processo que se produziu no Brasil ao longo dos anos oitocentos e que obedece a uma dinâmica própria que não se subordina diretamente ao processo de substituição do regime monárquico pelo republicano. Portanto, não são novidades introduzidas no século XX, ou por uma intervenção direta de políticos republicanos, ações como o estímulo à migração de trabalhadores ou à europeização, por exemplo, processos que, de resto, foram vividos intensamente durante o século XIX, sob a Monarquia.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


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