domingo, 13 de dezembro de 2009

BREVE NOTÍCIA SOBRE AS RELAÇÕES DE PODER, O PÚBLICO, O PRIVADO E O ENSINO AGRÍCOLA EM SERGIPE

Na década de 20 do século passado, havia uma consciência disseminada no país acerca da competência do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio para a gestão dos patronatos agrícolas. Assim, mesmo sendo uma instituição estadual, o Patronato Agrícola São Maurício, em Sergipe, foi dirigido por Juvenal Canário, um técnico indicado por aquele ministério. O Patronato São Maurício foi criado em 1924 e oferecia curso de aprendizes e artífices a crianças e adolescentes com problemas de ajustamento social e emocional. Atualmente sob a denominação de Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão, depois de mudar de nome nove vezes, o antigo Patronato é uma autarquia federal , vinculada à Secretaria de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação , localizada na região leste do Estado de Sergipe, situada no quilômetro 96 da BR 101, Povoado Quissamã, Município de São Cristóvão, distante do centro urbano da capital aproximadamente 18 quilômetros. A Escola é o único estabelecimento escolar do Estado de Sergipe a oferecer cursos de nível médio para a formação de técnicos destinados ao setor primário da economia. A instituição adota, desde o ano de 1924, o regime de internato.
Quando da sua fundação, o Patronato era administrado pelo seu diretor e por um Conselho de Assistência Privada . O fato de o Patronato ser gerido por um Conselho de Assistência Privada objetivava envolver a sociedade civil com as responsabilidades de regeneração da infância pobre, uma vez que esse tipo de atividade era encarado pelo governo como


obra de solidariedade humana (...). A solução do problema, ao lado do socorro dos poderes públicos à infância desvalida, impõe-se, paralelamente, o socorro particular, entreajudando-se, ambos, nesse mister sacro-santo de previdência econômica e criminal (...). Dessa colaboração somente felizes resultados há a esperar-se, porquanto de uma conjugação de esforços, diligências e cuidados recíprocos, mais copiosas serão as messes e mais dilatado o alcance dos benefícios previstos .


Nomeados pelo presidente do Estado para um mandato de três anos, os membros do Conselho tinham como competências


I – Agenciar recursos, donativos e somas que garantam o perfeito funcionamento do Patronato, no caso de lhe vir a faltar o auxilio da administração publica.
II – Representar ao Presidente do Estado contra a má direção do estabelecimento e qualquer fato ou circunstancia que possa afetar à moralidade e bom nome dos respectivos funcionários.
III – Facilitar a colocação do menor em fazendas particulares, uma vez concluído o aprendizado no Patronato.
IV – instituir obras de fundo moral e educativo com anuência da diretoria e de modo que não perturbem os trabalhos regulamentares.
V – Fundar uma caixa Econômica pelos Menores Abandonados, cujos recursos serão aplicados em adquirir para os alunos que concluirem o curso os instrumentos agrários ou oficinais mais necessários .


Não obstante buscar a colaboração da sociedade civil através de instituições como o Conselho de Assistência Privada, o governo estadual lamentava as dificuldades existentes para manter a instituição funcionando e afirmava que o setor privado e o governo federal não tinham a necessária sensibilidade para esse tipo de investimento:


Instituição de nobres fins humano–sociais, continua, sem outros recursos que os do Estado, a satisfazer os intuitos de sua criação, o que mais facilmente seria conseguido, se lhe não falecessem o concurso dos particulares e o auxílio da União. Acorressem, como era de esperar, esses subsídios, e teríamos a grande satisfação de anunciar completo o numero de internados, fixado em 200. Infelizmente, os recursos isolados do Estado assim não o permitiram. Atualmente recebem ali instrução moral, cívica, intelectual e profissional, 80 menores arrancados ao vicio e as más companhias, os quais amanhã, serão cidadãos úteis á Pátria .


Vasculhar os registros documentais escritos e a memória dos indivíduos que passaram pela instituição em diferentes períodos da sua história revela os conflitos e demonstra que apesar das proclamadas boas intenções, a Escola é uma importante instância de poder, na qual os recursos públicos possibilitaram que se proporcionasse muitos benefícios privados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário