CONSIDERAÇÕES FINAIS: PARA ONDE VAI O ENSINO AGRÍCOLA?
A entrada em vigor da lei nº. 9.394/96, a nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – LDB, fez com que se estabelecesse a nova concepção de formação profissional definida pela Constituição brasileira que vigorou a partir de 1988. O texto da LDB dedicou o seu capítulo III à educação profissional. A lei “favorece o desenvolvimento de um processo formativo que pressupõe uma educação básica, onde ocorra a preparação para o trabalho, uma vez que a educação profissional apresenta-se como uma modalidade de ensino que deve se articular com a educação básica” . O ensino médio foi assumido numa perspectiva de etapa final da educação básica. Esse entendimento, todavia, sofreu uma certa desfiguração depois que o governo federal editou o Decreto nº. 2.208/97. Este dispositivo passou a considerar a existência de três níveis para a educação profissional: o básico, sem qualquer articulação com o ensino fundamental; o técnico, concebido independentemente do ensino médio; e, o tecnológico, sob a perspectiva de articulação com o ensino superior. Na prática, acabou com o ensino médio integrado, precarizando seu currículo e “separando as disciplinas de formação geral das técnicas” .
A reforma destina o nível básico aos trabalhadores que buscam a requalificação profissional. Estes ficam dispensados de comprovar qualquer tipo de formação escolar anterior, uma vez que os conteúdos ministrados nesse nível não se submetem a qualquer tipo de regulamentação curricular. “A idéia é ensinar o serralheiro a serrar” , utilizando os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Já o nível técnico teve os seus currículos flexibilizados e adaptados aos conceitos de “competências”e “habilidades”. “Para o MEC competência é explicitada como capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho” . A nova estrutura curricular foi delineada com base na Resolução nº. 15 do Conselho Nacional de Educação, relatada pela conselheira Guiomar Namo de Mello e aprovada no dia 02 de junho de 1998. Todo o ensino médio é direcionado para o mundo do trabalho, “minimizando os conteúdos a serem ministrados e acabando com o conceito de disciplinas autônomas, na forma como nós temos hoje” . Este nível de ensino foi reestruturado em três áreas de conhecimento: Linguagens e Códigos; Ciências da Natureza e Matemática; e, Ciências Humanas. Essa nova estrutura foi pautada em cinco princípios pedagógicos: Identidade, Diversidade, Autonomia, Interdisciplinaridade e Contextualização. O entendimento da Resolução foi o de que a aquisição das “habilidades”e “competências” “deve ser associada aos conhecimentos éticos, estéticos, filosóficos e de cidadania” .
Ainda no mesmo ano de 1997, a Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão iniciou o processo de adaptação ao novo modelo de ensino profissionalizante, adotando no ano seguinte o modelo de educação profissional de nível básico, com cursos de qualificação e requalificação profissional e separando o ensino médio do ensino profissionalizante, transformando este último em modular . Em 1999, com a adoção do novo projeto pedagógico, o ensino médio, oferecido em um curso de três anos, ganhou a seguinte estrutura: uma primeira série básica para os alunos em regime de residência (concomitância interna e a partir da segunda série com o ensino profissional); o curso Técnico em Agropecuária foi extinto, dando origem a duas novas habilitações: Agricultura e Zootecnia; o ensino profissionalizante, antes desenvolvido durante três anos (seis módulos semestrais) foi redefinido e passou a ser ministrado em dois anos (quatro módulos semestrais), a partir da segunda série do ensino médio. Em 2000, foi implantada a habilitação em Agroindústria, também modulada e com duração de dois anos.
As alterações no ensino oferecido pela Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão foram implementadas no contexto da reforma do ensino médio promovida pelo governo brasileiro, sob o propósito de se estar estabelecendo um novo formato para as relações entre educação e trabalho a partir dos paradigmas da chamada sociedade do conhecimento. O resultado é que foram criadas condições para que “o ensino profissional ocorra concomitantemente ao ensino médio” . Com a nova organização, em tese, permite-se que muitas pessoas concluam o ensino profissional técnico sem que tenham concluído o ensino médio, uma vez que a condição para dar início ao ensino profissional de nível técnico é a matrícula no primeiro ano do ensino médio. “O término dos estudos do ensino profissional técnico sem a conclusão do ensino médio não titula o aluno”, mas lhe fornece um certificado de qualificação .
Atualmente a Escola oferece os cursos de Técnico em Agroindústria, Técnico em Agricultura e Técnico em Zootecnia, todos em nível médio. Para o seu diretor, Alberto Aciole Bomfim, “o mercado necessita de novos técnicos nessa área e a escola faz constantemente contato com o mercado de trabalho para que ofereça cursos que estejam dentro das necessidades” . Os cursos contemplam a atual filosofia do Ministério da Educação, segundo a qual o aluno deve cursar o ensino médio e o profissionalizante de forma simultânea. A oferta de cursos técnicos em regime de concomitância externa tem sido feita através de convênios com a SEED (Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer), através de duas instituições de ensino: os colégios Atheneu Sergipense e Presidente Costa e Silva; e, também, das Prefeituras de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Itaporanga d’Ajuda. Em ambos os casos, os alunos matriculados no ensino médio, a partir da segunda série, freqüentam, de forma complementar, o ensino profissionalizante na Escola Agrotécnica.
As habilitações de Agricultura, Agroindústria e Zootecnia são oferecidas em quatro módulos. O primeiro é de formação básica, obrigatório a todas as habilitações. Os módulos II, III e IV, são de qualificação profissional e específicos para cada habilitação, havendo flexibilidade para que cada aluno escolha a seqüência na qual irá cursá-los. Concluído cada módulo, o aluno recebe um certificado de qualificação, à exceção do módulo de formação básica. Após a conclusão dos quatro módulos, do estágio curricular obrigatório de 360 horas e do ensino médio, o aluno recebe o diploma de habilitação da área específica escolhida.
Esse novo perfil dos cursos da Escola Agrotécnica tem provocado um fenômeno singular. Até o ano 2000, apenas alunos que haviam concluído a oitava série do ensino de primeiro grau procuravam os seus cursos. No entanto, a partir do ano 2001 é muito grande a quantidade de alunos que se matriculam nos cursos técnicos, sendo já portadores de diplomas de nível médio. Do ponto de vista dos seus princípios fundamentais, a Escola continua buscando “possibilitar aos alunos integrarem-se no mundo nas dimensões fundamentais da cidadania e do trabalho” . É com este sentido que o processo produtivo na Escola é visto como um conjunto de práticas pedagógicas que fortalecem os cursos e visam o desenvolvimento de práticas integradas, com a participação dos alunos na execução dos projetos e na realização de práticas nas unidades de produção, “preparando-os nas mais diversas áreas de produção para atender a demanda do mercado de trabalho” .
O último projeto pedagógico concebido no âmbito da Escola Agrotécnica Federal está sintetizado no planejamento participativo concebido em 2003 . Nele se explicita o novo posicionamento pedagógico da instituição que pretende transformar-se em uma escola que ofereça cursos de graduação em nível superior. Esta pretensão aparece de modo claro, quando se propõe a criação de um curso de tecnólogo . A busca da expansão para o ensino superior, entretanto, não implica em fazer com que a Escola pretenda distanciar-se da formação de técnicos em nível médio. O curso de Técnico em Economia Doméstica foi extinto, mas são oferecidos os cursos técnicos de Agricultura, Agroindústria e Zootecnia. “Com efeito, a instituição preconiza a oferta de dois projetos educativos: um na área de agropecuária, profissionalizante, nas habilitações de Agricultura, Agroindústria e Zootecnia e outro no ensino médio” .
Os projetos educativos da Escola continuam inseridos na perspectiva produtiva. Na sua versão atual, as atividades são desenvolvidas através dos projetos experimentais de avicultura, suinocultura, bovinocultura, psicultura, horticultura, fruticultura, culturas anuais, apicultura, cunicultura, ovino-caprinocultura, jardinagem e alimentos derivados do leite. Todos estes projetos buscam aperfeiçoar a aprendizagem e manter o refeitório escolar.
Na história da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão, as marcas da importância que tinha o trabalho no processo de formação deixaram registros fortes na memória dos estudantes. O trabalho era visto pelos alunos como sendo algo muito ruim, muito pesado : “era uma escola agrícola mesmo, que a gente trabalhava para produzir mesmo. Não tanto assim com termos técnicos, era mais produção mesmo. Vai para o campo para plantar cana e planta cana mesmo” .
Nenhum comentário:
Postar um comentário