Mesmo após a realização do comício, o PMDB de Sergipe continuou mobilizado e mobilizando a sociedade em torno da causa de defesa das eleições diretas para Presidente da República. Antes da votação da Emenda Dante de Oliveira, o vereador Nathaniel Braia, do PMDB de Aracaju, conseguiu aprovar no parlamento municipal, por unanimidade, um requerimento propondo esclarecer todos os aracajuanos acerca das eleições diretas para Presidente da República. “Segundo Nathaniel Braia, ninguém é tão resistente para ir de encontro com a vontade do povo e sair vencedor”[1].
O clima era de batalha final em torno da luta pelas eleições diretas. Na Câmara Federal, o deputado Jackson Barreto denunciava os arranjos que eram feitos para aprovar no Colégio Eleitoral o nome de preferência dos chefes militares, enquanto o governo federal se batia contra a aprovação da Emenda Constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira. Jackson denunciou as manobras que os governistas faziam e, no dia quatro de março, reagiu em plenário ao papel desempenhado pelo presidente da Câmara, deputado Flávio Marcílio, acusado de ser um dos principais líderes do grupo que fazia a defesa das eleições indiretas. Marcílio foi acusado pelo deputado do PMDB de Sergipe de transformar o gabinete da Presidência em “um antro e centro de reunião de malufistas”[2]. Jackson afirmou que presidente da Câmara não poderia liderar um movimento contra as eleições diretas no exercício do cargo que ocupava e apresentou farto noticiário apontando Flávio Marcílio como uma das principais lideranças de tal grupo.
A Emenda Dante de Oliveira não obteve os dois terços dos votos necessários à sua aprovação e foi rejeitada pelo Congresso Nacional no dia 25 de abril de 1984. Eram necessários os votos de 320 dos 477 parlamentares presentes. 298 membros do parlamento votaram pela aprovação, 65 votaram contra e três se abstiveram. 113 deputados não compareceram à sessão. Na bancada de Sergipe, os dois representantes do PMDB, José Carlos Teixeira e Jackson Barreto votaram pela aprovação da Emenda. Na bancada do PDS, apenas o deputado Gilton Garcia acompanhou o voto dos representantes do PMDB. Antes da votação, o presidente da República editou um decreto, no dia 18 de abril, estabelecendo em Brasília o que definiu como “medidas de emergência”, proibindo as manifestações em favor das eleições diretas[3]. Assim, não era permitido qualquer tipo de manifestação a menos de dois quilômetros do Congresso no dia da votação da Emenda Dante de Oliveira. No momento em que os parlamentares estavam votando, o Congresso foi completamente cercado pelo Exército.
O Presidente da República, general João Figueiredo, enviou ao Congresso Nacional, em abril de 1984, uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo a realização de eleições diretas em 1988.
Parte da população de Aracaju acompanhou a votação em vigília na praça Fausto Cardoso, ouvindo o pronunciamento dos parlamentares. Além disso, num palanque montado na própria praça, vários políticos e lideranças sindicais e estudantis fizeram discursos defendendo o retorno das eleições diretas para Presidente da República.
Após a derrota da Emenda Dante de Oliveira, o Comitê sergipano voltou a se reunir no dia 12 de julho, quando foi convocada uma ampla discussão sobre o tema no dia 24 do mesmo mês, no plenário da Assembléia Legislativa, sob o comando do deputado Jackson Barreto e do vereador Rosalvo Alexandre. Mesmo com a derrota da Emenda Dante de Oliveira o PMDB cada vez mais se fortalecia como partido político, com todas as chances de eleger o sucessor do presidente João Figueiredo, mesmo num processo de eleições indiretas, no Colégio Eleitoral. A derrotada da Emenda Dante de Oliveira fez com que quase todos os grupos de oposição se aglutinassem em torno do nome de Tancredo Neves, candidato do partido à Presidência da República, que se dispôs a ir ao Colégio Eleitoral enfrentar Paulo Maluf, o nome apresentado pelo PDS como candidato da ditadura para suceder o general João Figueiredo como presidente da República. Mesmo lideranças do PDS que tradicionalmente apoiaram e participaram dos governos da ditadura aderiram a Tancredo Neves.
[1] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXIX, nº 7.631, 12 de abril de 1984. p. 2.
[2] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXIX, nº 7.602, 09 de março de 1984. p. 5.
[3] O decreto foi revogado no dia 26 de abril, um dia após a derrotada Emenda Dante de Oliveira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário